O Governo vai aumentar o subsídio de alimentação da Função Pública em 43 cêntimos, para 5,2 euros por dia, segundo explicou aos jornalistas José Abraão, da Fesap.

Trata-se de uma subida de 9% que segundo explicou o dirigente sindical, depois de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, vai custar 77 milhões de euros ao Estado.

A subida já era esperada desde que ontem o Governo anunciou que o limiar de isenção de IRS que é aplicado ao privado vai subir na mesma proporção, mas não tinha sido ainda confirmada.

Contudo, o Executivo não mexe na proposta de aumentos salariais que na maioria dos casos não cobrem a inflação: em janeiro, o salário base na Função Pública (que está nos 705 euros) vai subir 8% para 761,58 euros. O Governo dá um aumento bruto de 52 euros a todos os que ganham até perto de 2.600 euros e a partir daí de 2%, deixando cair o compromisso de garantir atualizações ao nível da inflação passada (que o Executivo estimava em setembro de 7,4%).

Nas contas da Fesap, este aumento no subsídio de refeição implica um aumento mensal de cerca de 9 euros. O subsídio de refeição só é pago por cada dia efetivo de trabalho.

"O Governo aproximou posições"

Mesmo assim, o secretário-geral da Fesap (da UGT) valoriza a aceitação de propostas que apresentou, tanto ao nível do subsídio de refeição como da revisão de carreiras gerais, que vai garantir a todos os assistentes técnicos uma subida de 102 euros brutos em janeiro.

Numa altura em que a UGT negoceia em concertação social um acordo de competitividade e rendimentos com o Governo, que está bem encaminhado, o dirigente sindical destaca os aspetos positivos nas negociações sobre a Função Pública.

"Quer a proposta do subsídio de refeição quer a proposta para termos um salário de entrada [superior] ao salário mínimo são propostas que fazemos há anos", disse.

"O Governo aproximou as posições às posições que a Fesap tinha", reiterou.

A UGT defendeu na semana passada uma atualização de 7,5% para todos os salários, com o valor mínimo de 60 euros.

Proposta "mantém os trabalhadores a empobrecer"

Mais crítico, o coordenador da Frente Comum (CGTP) sublinhou que nada de estrutural se altera depois da perda de poder de compra equivalente a um salário.

"No que era objetivo que é repor o salário perdido [com a inflação] a proposta não é só insuficiente: é de manter os trabalhadores a empobrecer", disse Sebastião Santana, em declarações aos jornalistas.

O dirigente sindical sublinhou ainda que a promessa de um salto remuneratório para os assistentes operacionais que têm 15 ou 30 anos de antiguidade - e que podem ganhar o mesmo salário mínimo - só se efetuará quando estas pessoas reunirem os pontos necessários para poderem progredir.

"Não nos parece que o Governo esteja a querer fazer outra coisa que não seja empurrar os trabalhadores para a luta e disso eles não têm medo", acrescentou.

A CGTP tem uma manifestação marcada para dia 15. Entrevistada em maio a secretária-geral, Isabel Camarinha, não afastou outras formas de protesto, como uma greve geral.

Notícia em atualizada às 13:37 com as declarações do coordenador da Frente Comum.