Com a revogação do regime de requalificação, o Governo deu aos funcionários que ainda se mantinham nessa situação, ou em licença extraordinária, a opção de voltarem a trabalhar no Estado. Mas de acordo com os dados do ministério das Finanças, divulgados um dia depois do final do prazo, apenas 23% escolheram esta opção.

A maioria dos 782 trabalhadores (58%) – maioria essa que também se verifica apenas no grupo dos que estão inactivos em requalificação – preferiu manter-se na situação em que estava, suportando os cortes salariais, quando estes se aplicam. Trata-se de uma opção apenas prevista para quem a 1 de Junho de 2017 tinha 55 anos ou mais. Nesta circunstância, o tempo é contado até à reforma, mas as pessoas deixam de estar obrigadas a trabalhar, a frequentar acções de formação ou a comparecer em processos de selecção.

A terceira opção mais escolhida foi a cessação do vínculo por acordo, que dá direito a um salário por cada ano trabalhado, com o máximo de 30.

6% arricam ficar sem salário

Findo o prazo de 60 dias, e sem prejuízo de algumas opções que possam ter sido comunicadas por correio normal, o ministério das Finanças conclui que há 28 trabalhadores que não responderam, 13 dos quais em requalificação. A lei prevê que se nada disserem deixem de receber salário, passando à situação de licença sem requalificação.

A estes casos (4%) somam-se outros 18 (2%) de pessoas que optaram expressamente pela passagem ao regime de licença sem remuneração.