O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) admite recorrer a todas as formas de luta, incluindo vigílias, manifestações e greves, em defesa dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, segundo uma nota hoje enviada à agência Lusa.

Segundo a nota do SINTAP, a decisão foi tomada na sexta-feira numa reunião do Secretariado Nacional, considerando que, embora o Governo tenha dado "sinais positivos, tanto no que diz respeito à inversão da política de empobrecimento […], como relativamente ao reforço da negociação colectiva" na Administração Pública, "o calendário negocial estabelecido em Fevereiro não está a ser cumprido".

Neste sentido, "o SINTAP lutará para que sejam alcançados avanços significativos em matérias fulcrais para a melhoria da Administração Pública, e que permitam, em simultâneo, a recuperação dos directos que foram retirados aos trabalhadores e o reforço dos direitos que, ainda assim, permanecem intocados", refere a nota a que a Lusa teve acesso.

Entre as principais reivindicações da estrutura sindical estão a aplicação do horário semanal das 35 horas a 1 de Julho para todos os trabalhadores, "independentemente da natureza do seu vínculo" e incluindo os trabalhadores que estão em regime de contrato individual de trabalho.

O SINTAP rejeita "qualquer aplicação faseada do horário de 35 horas de trabalho semanal", uma vez que "o Governo terá em sua posse toda a informação que lhe permita prever e prevenir quaisquer rupturas ou problemas que advenham da entrada em vigor desse horário".

O sindicato refere, ainda, que todas as organizações representativas devem participar em todas as decisões relativas à ADSE e defende a revogação do regime de requalificação. Outras reivindicações passam pela revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos, a revisão do acordo colectivo de carreiras gerais e da tabela remuneratória única, e a reposição de todos os suplementos remuneratórios.

No que se refere ao descongelamento da progressão de carreiras, o SINTAP exige que tal se processe em 2017, e não em 2018, conforme pretende o Governo.

O desenvolvimento da formação profissional, o reforço da negociação colectiva na Administração Pública e a prevenção da saúde e segurança no trabalho são também reivindicações do sindicato.

O SINTAP "admite o recurso a todas as formas de luta, incluindo vigílias, manifestações e greves, quer sejam de carácter sectorial ou nacional, sempre que estas sejam consideradas necessárias para a defesa dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública", remata a nota.