O PS tem sido crítico sobre os concursos públicos para cargos dirigentes supervisionados pela CRESAP, e já assumiu querer alterar o modelo de admissões, embora sem nunca dizer como. Para o PSD, não há dúvidas: os socialistas querem "acabar com a CRESAP".

A proposta do Governo que altera algumas das regras dos concursos públicos começou a ser discutida esta sexta-feira na Assembleia da República, e para a deputada Mercês Borges é estranho que o PS não tenha uma linha sobre a CRESAP no seu programa eleitoral.

Ora, esta omissão, aliada às críticas socialistas que se têm ouvido aos resultados deste novo modelo de concursos públicos, leva a deputada a concluir que "O PS quer acabar com a CRESAP, o PS quer acabar com as nomeações e voltar aos jobs for the boys".

Com a CRESAP, a partidarização continua

Olhando para os números, contudo, está longe de ficar provado que o sistema que obriga os candidatos a altos quadros do Estado a sujeitarem-se a uma comissão de recrutamento independente, a CRESAP, liderada por João Bilhim, despartidariza a Administração Pública e garante que os melhores é que chegam ao topo.

Tome-se como exemplo o que aconteceu na Segurança Social, onde, como já foi noticiado pelo Negócios, todos os dirigentes escolhidos têm cartão do PSD ou do CDS sem que, nalguns casos, tenham carreira sólida a justificar as escolhas.

Esta sexta-feira, a deputada Isabel Santos, do PS, apresentou outro exemplo. "Uma análise a 94 organismos de diferentes ministérios, contemplando 213 cargos [conclui que] 75% das nomeações foram de pessoas do PSD e do CDS". A deputada acusou ainda o Governo de ter retardado as nomeações são máximo, mantendo as pessoas em regime de substuição. Esta situação traz duas vantagens ao Governo: por um lado, enquanto estão em substituição, os candidatos ao cargo vão adquirindo experiencia até que se apresentem a concurso, como o Negócios já escreveu.

Por outro lado, quanto mais tarde se fizerem os concursos, mais tempo os dirigentes do PSD e do CDS ficam no poder, já que os mandatos por nomeação definitiva são por cinco anos. Uma situação que, assinala Isabel Santos, fará com que os dirigentes que agora estão a ser nomeados permaneçam durante o próximo Governo e até ultrapassem o mandato de quatro anos do próximo Executivo. "É assim que a maioria captura a máquina da Administração Pública e através dos seus correligionárias mantém o controlo do Estado", acusa a deputada.

O que é o mérito no Estado? "Ter cartão do PSD ou do CDS"

Jorge Machado, do PCP, tem igualmente uma visão muito crítica da CRESAP. Com esta proposta, o Governo "mantém o embuste de que a dita CRESAP representa. Insistem em afirmar que a CRESAP é o garante da transparência e isenção e que garante a escoha pelo mérito. Mas a realidade demonstra o contrário. O CDS e o PSD continuam os altos cargos dirigientes são escolhidos em função do cartão e não do mérito. Ou seja, "mérito é ter cartão do CDS e do PSD", pelo que "tudo não passa de uma profunda hipocrisia".

Para Jorge Machado, uma das provas de que o Governo não quer alterar a situação, mas apenas conferir-lhe uma aparência de mudança, está no facto de o número de cargos sujeitos a nomeação política não se ter reduzido. E exemplifica: "Faz sentido nomear o presidente de uma Administração Regional de Saúde, não faz sentido nomear um administrador de um hospital, mas o CDS e o PSD mantêm o número de cargos por nomeação política, em vez de os reduzir".

Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, por seu turno, diz que "por mais voltas que dêem a verdade é que criaram um organismo que custa cerca de dois milhões de euros por ano e o resultado é o que tínhamos antigamente".

O diploma vai agora ser discutido na especialidade, e, pelo calendário, só deverá entrar em vigor para o final do Verão. Isto é, condicionará sobretudo as decisões de um futuro Governo, não as do actual.

A proposta de Lei foi aprovada na generalidade com os votos favoráveis do PSD e do CDS. O PS absteve-se e o PCP, BE e Verdes votaram contra, segundo a Lusa. A iniciativa será agora discutida na Comissão de Orçamento e Finanças, na especialidade, onde ainda pode ser sujeita a alterações. 

Notícia actualizada às 14H50 para incluir o resultado da votação na generalidade.