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PSD acusa PS de querer acabar com a CRESAP
Em final de mandato, o Governo quer aperfeiçoar as regras de nomeações no Estado, que, na sua maioria já só condicionarão um futuro Executivo. Toda a oposição critica os resultados da CRESAP, que, ao contrário do anunciado, não garantiu a despartidarização dos cargos dirigentes. Já o PSD acusa o PS de querer regressar ao passado.
O PS tem sido crítico sobre os concursos públicos para cargos dirigentes supervisionados pela CRESAP, e já assumiu querer alterar o modelo de admissões, embora sem nunca dizer como. Para o PSD, não há dúvidas: os socialistas querem "acabar com a CRESAP".
A proposta do Governo que altera algumas das regras dos concursos públicos começou a ser discutida esta sexta-feira na Assembleia da República, e para a deputada Mercês Borges é estranho que o PS não tenha uma linha sobre a CRESAP no seu programa eleitoral.
Ora, esta omissão, aliada às críticas socialistas que se têm ouvido aos resultados deste novo modelo de concursos públicos, leva a deputada a concluir que "O PS quer acabar com a CRESAP, o PS quer acabar com as nomeações e voltar aos jobs for the boys".
Com a CRESAP, a partidarização continua
Olhando para os números, contudo, está longe de ficar provado que o sistema que obriga os candidatos a altos quadros do Estado a sujeitarem-se a uma comissão de recrutamento independente, a CRESAP, liderada por João Bilhim, despartidariza a Administração Pública e garante que os melhores é que chegam ao topo.
Tome-se como exemplo o que aconteceu na Segurança Social, onde, como já foi noticiado pelo Negócios, todos os dirigentes escolhidos têm cartão do PSD ou do CDS sem que, nalguns casos, tenham carreira sólida a justificar as escolhas.
Esta sexta-feira, a deputada Isabel Santos, do PS, apresentou outro exemplo. "Uma análise a 94 organismos de diferentes ministérios, contemplando 213 cargos [conclui que] 75% das nomeações foram de pessoas do PSD e do CDS". A deputada acusou ainda o Governo de ter retardado as nomeações são máximo, mantendo as pessoas em regime de substuição. Esta situação traz duas vantagens ao Governo: por um lado, enquanto estão em substituição, os candidatos ao cargo vão adquirindo experiencia até que se apresentem a concurso, como o Negócios já escreveu.
Mérito é ter cartão do CDS e do PSD. Tudo não passa de uma profunda hipocrisia.
Jorge Machado
Deputado do PCP
Por outro lado, quanto mais tarde se fizerem os concursos, mais tempo os dirigentes do PSD e do CDS ficam no poder, já que os mandatos por nomeação definitiva são por cinco anos. Uma situação que, assinala Isabel Santos, fará com que os dirigentes que agora estão a ser nomeados permaneçam durante o próximo Governo e até ultrapassem o mandato de quatro anos do próximo Executivo. "É assim que a maioria captura a máquina da Administração Pública e através dos seus correligionárias mantém o controlo do Estado", acusa a deputada.
O que é o mérito no Estado? "Ter cartão do PSD ou do CDS"
Jorge Machado, do PCP, tem igualmente uma visão muito crítica da CRESAP. Com esta proposta, o Governo "mantém o embuste de que a dita CRESAP representa. Insistem em afirmar que a CRESAP é o garante da transparência e isenção e que garante a escoha pelo mérito. Mas a realidade demonstra o contrário. O CDS e o PSD continuam os altos cargos dirigientes são escolhidos em função do cartão e não do mérito. Ou seja, "mérito é ter cartão do CDS e do PSD", pelo que "tudo não passa de uma profunda hipocrisia".
Por mais voltas que dêem a verdade é que criaram um organismo que custa cerca de dois milhões de euros por ano e o resultado é o que tínhamos antigamente.
Mariana Aiveca
Deputada do BE
Para Jorge Machado, uma das provas de que o Governo não quer alterar a situação, mas apenas conferir-lhe uma aparência de mudança, está no facto de o número de cargos sujeitos a nomeação política não se ter reduzido. E exemplifica: "Faz sentido nomear o presidente de uma Administração Regional de Saúde, não faz sentido nomear um administrador de um hospital, mas o CDS e o PSD mantêm o número de cargos por nomeação política, em vez de os reduzir".
Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, por seu turno, diz que "por mais voltas que dêem a verdade é que criaram um organismo que custa cerca de dois milhões de euros por ano e o resultado é o que tínhamos antigamente".
O diploma vai agora ser discutido na especialidade, e, pelo calendário, só deverá entrar em vigor para o final do Verão. Isto é, condicionará sobretudo as decisões de um futuro Governo, não as do actual.
A proposta de Lei foi aprovada na generalidade com os votos favoráveis do PSD e do CDS. O PS absteve-se e o PCP, BE e Verdes votaram contra, segundo a Lusa. A iniciativa será agora discutida na Comissão de Orçamento e Finanças, na especialidade, onde ainda pode ser sujeita a alterações.
As principais mudanças que estão na calha
Perfil dos candidatos: enquanto até aqui era o membro do Governo da área do cargo a preencher quem definia o perfil dos candidatos (o que pode levar á realização de concursos à medida), de futuro, a CRESAP terá uma palavra a dizer sobre o assunto.
Substituição limitada a 30 dias: um dos truques usados pelo actual Governo foi o de nomear os seus dirigentes (por vezes inexperientes) em regime de substituição e de os deixarem ficar no cargo meses a fio, a ganhar experiência. Quando chegam ao concurso da CRESAP, já acumulam conhecimento suficiente da função e da máquina e levam a melhor a outros candidatos. A nova proposta prevê que os dirigentes só possam estar em substituição durante 30 dias.
Nomeações mais rápidas: outra alteração está nos prazos de decisão do Governo. Depois de a CRESAP ter feito os concursos e indicado a sua lista de três nomes finais, o Governo leva por vezes mais que um ano para apontar a sua escolha. A nova proposta dá 45 dias ao Executivo para tomar uma decisão.
Notícia actualizada às 14H50 para incluir o resultado da votação na generalidade.
