1. O que é que o Governo lançou exatamente?

O que o Governo lançou, para já, foi um "procedimento de constituição de reserva", que está a ser realizado pela Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA). No fundo, trata-se de criar uma lista de candidatos pré-selecionados à qual os serviços do Estado poderão mais tarde recorrer quando precisarem de reforçar pessoal. As candidaturas são dirigidas a licenciados, que serão selecionados através de uma prova de conhecimentos e de avaliação psicológica. Numa segunda fase serão lançadas ofertas de emprego para integração na carreira de técnico superior, provavelmente em diferentes ministérios, e só nesta altura é que as pessoas se poderão candidatar a postos de trabalho concretos, através de uma entrevista.

2. O que já se sabe sobre a constituição desta bolsa de reserva?

O aviso de abertura já foi publicado, o que significa que o concurso para esta reserva de recrutamento (para a "bolsa") estará aberto durante 15 dias úteis a partir da publicação. Ou seja, até dia 30 de julho, inclusive. O aviso revela que se procuram competências na área jurídica; económico-financeira; de planeamento, controlo e avaliação; de relações internacionais e ciência política; e de estatística. As atividades procuradas estão descritas em maior detalhe neste documento.

3. Quem pode concorrer à reserva de recrutamento?

Podem concorrer as pessoas licenciadas. A licenciatura tem de estar concluída no momento da candidatura e não será possível substituir essa habilitação por experiência profissional. É dada preferência às licenciaturas que podem ser consultadas neste documento (página 6). Podem concorrer tanto as pessoas que já tenham um emprego no Estado como as que não tenham. Como requisitos gerais, exige-se que os candidatos tenham nacionalidade portuguesa, 18 anos de idade completos, que não estejam inibidos de exercer funções públicas, que tenham robustez física e perfil psicológico adequado e cumprido as leis de vacinação obrigatória.

4. Onde são feitas as candidaturas?

As candidaturas devem ser feitas no site www.bep.gov.pt, através do preenchimento de um formulário e da submissão dos documentos solicitados. Não são admitidas candidaturas em papel. O guia do candidato elaborado pelo INA explica como se preenche o formulário da candidatura.

5. Como serão escolhidas as pessoas para a reserva de recrutamento (para a bolsa)?

Todos os candidatos admitidos ao procedimento de constituição da reserva de recrutamento terão de fazer uma prova escrita, individual, com questões de escolha múltipla. Para se prepararem devem consultar a bibliografia e os temas publicados na Bolsa de Emprego Público. Serão aprovados os que tenham uma nota igual ou superior a 9,5 valores (numa escala de 0 a 20). Serão avaliados conhecimentos transversais (como organização administrativa do Estado, modelos de governação ou políticas públicas) e conhecimentos específicos em cada uma das áreas (detalhados aqui, a partir da página 10). A prova de conhecimentos será realizada num local a definir, mas pode abranger três distritos (Lisboa, Porto e Évora). Depois, poderão ser chamados para a avaliação psicológica. Ainda que não sejam chamados imediatamente, poderão sê-lo nos dois anos seguintes.

6. Quem faz a avaliação psicológica?

São escolhidos os candidatos com melhor classificação na prova de conhecimentos, numa proporção de três para cada vaga. Por exemplo, para mil vagas são escolhidos 3 mil. A avaliação psicológica é realizada em Lisboa. Serão aprovados os que tiverem 12 valores ou mais. 

7. Que candidatos ficam na reserva de recrutamento (na bolsa)?

Nesta lista de candidatos pré-selecionados para futuros recrutamentos, a ordenação será feita em função da seguinte ponderação: 70% para a prova de conhecimentos e 30% da avaliação psicológica. A lista será publicada na BEP e a reserva é válida durante 24 meses a partir da data da prova de conhecimentos. Durante este período de dois anos, os candidatos que não tenham sido colocados em nenhum serviço podem ser convocados para novas ofertas.

8. Todos os candidatos integrados na reserva de recrutamento têm emprego garantido no Estado?

Não. Como explica o INA, "a integração na reserva de recrutamento não tem como efeito a constituição de vínculo de emprego público". Por outro lado, apesar de se falar da contratação de mil técnicos superiores – um compromisso anunciado por António Costa há quase um ano e autorizado em abril por despacho de Mário Centeno –, o Ministério das Finanças assume que o número de contratações efetivas vai depender das necessidades dos serviços, sujeitas a aprovação. "Quando estiver concluída a fase de constituição da reserva, inicia-se o procedimento de oferta de colocação em posto de trabalho, para os candidatos que tiverem sido admitidos e para os serviços identificados e autorizados a recrutar nas áreas colocadas a concurso. O número de vagas é o que resultar das necessidades que os serviços manifestem e que sejam autorizadas", responde fonte oficial. A admissão nesta primeira bolsa de reserva é essencial para mais tarde a pessoa poder concorrer a um destes empregos, mas nem todos os que ficam na bolsa conseguem o emprego.

Questionado, o Ministério das Finanças não referiu a existência de qualquer número limite para esta lista de pré-selecção. O INA também não refere qualquer número máximo para esta primeira fase.

10. Porque é que se fala na contratação de mil técnicos superiores?

Porque foi dessa forma que o Ministério das Finanças apresentou o concurso e porque foi esse o número de contratações autorizadas, em abril, no despacho do ministro das Finanças. Contudo, questionado sobre o assunto, o Ministério das Finanças responde, como já explicámos, que "o número de vagas [para um emprego efetivo] é o que resultar das necessidades que os serviços manifestem e que sejam autorizadas".

11. E quando é que haverá ofertas concretas de postos de trabalho?

Essa informação ainda não é pública. Questionado, o Ministério das Finanças explica que se pretende que esta fase prévia seja rápida, mas assume que a duração de cada etapa vai depender do número de candidatos. "A portaria prevê que este procedimento [inicial] seja realizado preferencialmente por meios eletrónicos, promovendo a celeridade na sua tramitação. De todo o modo, o prazo de duração de cada etapa dependerá do número de candidatos". Também ainda não se sabe para onde ou para que ministérios é que as pessoas vão trabalhar.

12. Como é que as pessoas serão selecionadas para um posto de trabalho?

Numa segunda fase, quando houver ofertas de colocação, os candidatos que já estão na bolsa de reserva apresentam uma candidatura na BEP, por ordem de preferência, a todos os órgãos onde houver vaga. As pessoas poderão ser chamadas até um máximo de 5 entrevistas e, para a ponderação final dessa segunda fase, a entrevista vale mais (70%) do que a prova de conhecimentos (30%). Os candidatos colocados celebram um contrato de trabalho em funções públicas e ficam integrados na carreira de técnico superior, com um salário bruto de 1.202,48 euros (que não poderá ser inferior a este valor). Os que não forem colocados ficam na reserva durante 24 meses. Se não se candidatarem no prazo de um ano são excluídos da reserva.

13. As pessoas que forem selecionadas na segunda fase entram para o quadro?

Sim. Tal como explica fonte oficial do Ministério das Finanças, "para os trabalhadores admitidos na segunda fase, nas vagas disponibilizadas pelos serviços, é celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado". "Isto significa que os trabalhadores ficam a pertencer aos mapas de pessoal dos serviços", acrescenta.