O Governo precisa de novos instrumentos para reduzir a administração pública, defendeu esta terça-feira, 3 de Junho, a ministra das Finanças, admitindo que o sucesso do Governo numa reforma estrutural do Estado tem sido "moderado".

A ministra respondia a uma pergunta feita num almoço da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola sobre se o Governo vai ou não a reduzir a despesa do Estado, nomeadamente através da redução de serviços.

"Pensar, nós pensamos. Tentar, temos tentado. O sucesso tem sido relativamente moderado", respondeu.

"É uma questão muito pertinente a ideia de fundir serviços ou extinguir serviços. Mas o que é que fazemos aos funcionários públicos desses serviços fundidos ou extintos? Nós não podemos dispensá-los e temos dificuldade em reduzir significativamente o montante que pagamos", lamentou.

O Governo tentou no ano passado generalizar a possibilidade de despedimentos no Estado, mas o diploma foi declarado inconstitucional por violação do princípio da confiança. Apesar desta decisão, os trabalhadores admitidos após 2009 e os que têm contrato individual de trabalho podem ser despedidos.

A inconstitucionalidade acabou por limitar a adesão aos programas de rescisões por acordo, que têm registado um número de adesões abaixo das expectativas.

O Governo pode, no entanto, enviar os funcionários públicos para a agora chamada "requalificação", (a antiga mobilidade especial), que depois da última revisão à lei passou a implicar cortes salariais mais acentuados. Apesar disso, os números oficiais não revelam qualquer aumento do número de funcionários em mobilidade especial. A Comissão Europeia tem vindo a dizer que a implementação deste sistema se atrasou.

Em resposta a uma outra pergunta, a ministra das Finanças tinha já referido que o Governo precisa de "instrumentos que permitam adequar a dimensão" e a "remuneração dos funcionários" - esclarecendo que não se está a referir a cortes salariais, mas antes a instrumentos que permitam premiar o mérito.

Governo argumenta que não há grande margem para cortes que não afectem salários ou pensões

Salientando que a despesa pública se reduziu muito, a ministra disse que é muito difícil conseguir as poupanças necessárias fora das áreas de salários ou pensões, que só valem 30% da despesa. "No remanescente não temos espaço", disse a ministra, no seu discurso.

"Continuamos ter muito que fazer em matéria de redução de despesa pública para reduzir o défice e para que possamos pelo menos não aumentar a carga fiscal, idealmente baixar a carga fiscal. Mas as duas coisas [devem ser vistas] em conjunto", referiu, citando Vítor Gaspar. "Queremos perceber o que queremos pagar e ver como é que isso se concilia com o que queremos receber".

"Não podemos dizer que queremos muita despesa social, de salários, de pensões e que ao mesmo tempo não queremos pagar impostos. Porque infelizmente ainda não descobrimos petróleo. Continuamos à procura mas até agora sem sucesso", concluiu.

No final do almoço, a ministra não quis prestar declarações aos jornalistas.