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"Mais do que subir ou descer impostos, o fundamental é a previsibilidade fiscal"

Quando é que o Governo baixa impostos? A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, responde que mais importante do que anunciar descidas é conseguir alguma estabilidade fiscal.

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A pergunta dirigida à ministra das Finanças num almoço da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola foi muito directa: quando é que o Governo baixa impostos? A resposta de Maria Luís Albuquerque não tanto: "Mais importante do que anunciar uma descida de impostos é ter condições para garantir que eles não se alteram constantemente", respondeu.

 

"A ideia de que basta baixar impostos para que haja crescimento é em si própria tão falaciosa quase como a ideia que a despesa pública gera rendimento. É preciso adequar os instrumentos à realidade e à situação que o País tem", começou por dizer Maria Luís Albuquerque que em resposta a uma referência de Margaret Thatcher sobre o Reino Unido contrapôs a resposta de John Maynard Keynes à Grande Depressão, sublinhando, contudo, que Portugal não se compara com nenhum dos dois países.

 

"A questão da descida de impostos é objectivamente interessante de analisar, tem efeitos positivos sobre a actividade económica, mas mais do que subir ou descer os impostos aquilo que me parece fundamental é que haja previsibilidade fiscal", disse a ministra, salientando que

A ideia de que basta baixar impostos para que haja crescimento é em si própria tão falaciosa quase como a ideia que a despesa pública gera rendimento. É preciso adequar os instrumentos à realidade e à situação que o País tem.
 
Maria Luís Albuquerque
Ministra das Finanças

a recorrência de crises está relacionada com o facto de se aplicarem medidas que depois não têm continuidade.


Sem nunca referir directamente o Tribunal Constitucional, que na semana passada declarou inconstitucional o corte salarial deste ano, a ministra lamentou que não tenha sido possível nos últimos anos manter a estratégia inicialmente definida pelo Governo. 

 

"O caminho ideal não era exactamente o que foi seguido nos últimos três anos, não foram as nossas primeiras escolhas, foram as escolhas que foram possíveis dadas as circunstâncias. Isto não é uma queixa, não é um lamento, é uma mera constatação de facto".

 

"Mais do dizer que os impostos devem ser baixos ou que devemos baixá-los – embora eu tenda a concordar que estão de facto altos – seria muito importante saber com clareza quais vão ser os impostos nos próximos anos. Os vários impostos, não só sobre as empresas mas os impostos em geral. Esta previsibilidade fiscal tem a enorme vantagem", concluiu.

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