O Governo vai retomar o processo de revisão da lei da requalificação em Setembro, indicou em resposta ao Negócios fonte oficial do Ministério das Finanças. Os sindicatos esperam que o Governo deixe cair os cortes salariais, tal como o PCP e o Bloco de Esquerda. 

Em Junho, o Governo chegou a divulgar a intenção de atenuar os cortes salariais aplicados aos trabalhadores em requalificação que, como o Negócios noticiou na altura, teve a oposição do Bloco de Esquerda e do PCP. Os partidos que suportam o Executivo no Parlamento estão contra a aplicação de qualquer tipo de cortes. Os acordos assinados em Novembro para garantir uma maioria que aprove os projectos do Governo no Parlamento prevêem "o fim do regime de requalificação/mobilidade especial".

O ministro das Finanças chegou a dar a entender que iria corrigir a proposta. "Neste clima de diálogo urge proceder à extinção do actual regime de requalificação", afirmou Mário Centeno, a 29 de Junho, no Parlamento. 

"Parece-nos ajustado que o regime que venha a substituir a requalificação adopte a designação de valorização profissional de trabalhadores. As linhas gerais desta proposta foram apresentadas recentemente às estruturas sindicais. Podemos dar-lhe a designação que quisermos. O que não podemos é não ter um mecanismo de requalificação e valorização na administração pública", disse, sem revelar qual será o desenho do novo modelo. 

O novo regime deve permitir gerir o "enorme mercado interno de trabalho" da administração pública. O objectivo é aplicar processos de formação profissional a quem for abrangido por reorganização de serviços, com o objectivo de reiniciar funções "num curto espaço de tempo". 

"Reitero: o regime que propomos tem como principal característica a valorização das competências dos trabalhadores da administração pública", acrescentou o ministro das Finanças, sem revelar todos os detalhes.

Mas o processo ficou entretanto suspenso, tanto quanto revelaram os sindicatos. "Está em curso e prossegue no mês de Setembro o processo de negociação colectiva com os sindicatos", responde agora fonte oficial do ministério das Finanças.

Questionado sobre se o Governo vai deixar cair de vez os cortes salariais aplicados, o ministério das Finanças não esclareceu.

A questão sobre as negociações foi colocada ao Governo depois de o Sintap (UGT) ter revelado que o Ministério da Agricultura mandou reintegrar alguns trabalhadores, cumprindo mais uma ordem do tribunal, e de ter pedido a reunião.

"Estamos à espera de reunião com a secretária de Estado nos primeiros dias de Setembro que ponha termo à requalificação existente", disse José Abraão. Os sindicatos pedem "um diploma que extinga a requalificação e que reforce os mecanismos voluntários de mobilidade, não colocando a pessoa em casa sem fazer nada e a empobrecer".

Esta sexta-feira o Sintap anunciou que o ministério da Agricultura vai dar cumprimento a uma sentença do Tribunal que implica a anulação de um processo de requalificação contestado pelo sindicato em 2007, na altura da legislatura de José Sócrates.

Reitero: o regime que propomos tem como principal caracteristica a valorização das competências dos trabalhadores da administração pública. Mário Centeno Ministro das Finanças