O ministério das Finanças afastou as dirigentes de topo da Direção-Geral para a Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), a entidade que tem competências ao nível da mobilidade, da requalificação e da formação na administração Pública. A justificação para as substituições é a mesma que tem sido dada nas dezenas de substituições do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP): necessidade de imprimir "nova orientação à gestão dos serviços".

Questionado pelo Negócios, o ministério das Finanças deu a entender que vai lançar concursos para estes cargos no prazo de 90 dias. O lançamento de concursos será "conforme" ao que diz a lei, respondeu fonte oficial.

Mafalda Lopes dos Santos, que tinha sido nomeada directora-geral por cinco anos, em Outubro de 2014, na sequência de um concurso da comissão de recrutamento e selecção (Cresap) foi afastada e substituída por Elisabete Reis de Carvalho, que assume o cargo em regime de substituição.

Elisabete Reis de Carvalho é doutorada em Ciências Sociais, na Especialidade de Administração Pública, pela Universidade Técnica de Lisboa e é mestre em Gestão e Administração Pública e professora auxiliar no ISCSP, de acordo com a informação divulgada pelo ministério das Finanças.

Sandra Maria de Azevedo Ferreira Sant’ Ana, que tinha sido nomeada subdirectora-geral por cinco anos em Dezembro de 2014, também na sequência de concurso da comissão de recrutamento e selecção (Cresap)  foi afastada e substituída por Júlia Amélia da Cunha Araújo, que assume o cargo em regime de substituição.

Júlia Amélia da Cunha Araújo dirigia os serviços de Formação e Inovação na Aprendizagem do INA desde 2012 até agora. É licenciada em História e em Direito e foi adjunta do gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, entre 2004 e 2005, altura do governo de Santana Lopes.

"Atendendo a que, por despacho fundamentado relativo à necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços pode cessar a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes, determinou-se a cessação das comissões de serviço da licenciada Mafalda Sofia Nunes Lopes dos Santos e da licenciada Sandra Maria de Azevedo Ferreira Sant’ Ana dos cargos de, respetivamente, directora-geral e subdirectora-geral da Direção-Geral para a Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), com efeitos a 14 de abril de 2016", revelou o ministério das Finanças em comunicado.

Esta não é a primeira vez que o Governo afasta dirigentes que passaram pela comissão de recrutamento e selecção (Cresap), criada pelo anterior executivo. Estas pessoas passaram por um concurso, mas foram escolhidos pelos ministros do anterior governo que tutelava as suas áreas, porque a lei então criada reserva ao governante a possibilidade de escolha entre três finalistas.

No início do ano, conheceu-se a substituição dos dirigentes de topo do IEFP e, mais recentemente, de dezenas de dirigentes dos centros de emprego, tal como o Negócios noticiou na altura. A equipa que dirige o Instituto de Informática também foi substituída.

Governo reitera que vai rever o regime de requalificação

O ministério das Finanças justifica as alterações com as medidas que constam do Programa de Governo, que segundo refere
"consagra a adopção de um novo sistema de formação que atenda ao perfil dos trabalhadores públicos e às necessidades dos serviços, a par da revisão do regime de requalificação de tais trabalhadores".

"Torna-se, assim, essencial traçar uma nova estratégia para a qualificação e valorização profissional dos recursos humanos da Administração Pública portuguesa, centrada na definição e desenvolvimento de um novo modelo de formação profissional coerente, integrado e abrangente em função dos diferentes universos e carreiras profissionais e rever o actual regime de requalificação de trabalhadores em funções públicas".

O arranque da discussão com os sindicatos sobre a revisão do regime de requalificação estava previsto para Março segundo os sindicatos. A reunião de dia 31, que segundo o ministéiro das Finanças se destinava essencialmente a debater a questão das 35 horas, foi cancelada.

Notícia actualizada pela última vez às 18:51 com mais informação sobre o lançamento de concursos e sobre o esclarecimento das Finanças em relação à reunião de dia 31.