A secretária de Estado da Administração Pública disse aos deputados que não há intenção de adiar o teste à semana de quatro dias no Estado e que não estão em causa razões orçamentais, ao contrário do que indica o documento que foi apresentado em concertação social, que segundo explicou aos jornalistas será corrigido.

No Parlamento, onde foi ouvida a propósito do orçamento do Estado, Inês Ramires reiterou que a PlanApp vai coordenar um inquérito a dirigentes e funcionários sobre várias modalidades de organização do tempo de trabalho, que podem incluir não apenas os quatro dias mas também o horário flexível, a jornada contínua ou o teletrabalho.

"Não é uma questão de adiamento ou orçamental, é uma questão de percebermos a especificidades do serviço público. É essa adaptação que procuraremos fazer não em segundo plano mas paralelamente ao que está a ser desenvolvido no setor privado", disse aos deputados.

O documento que foi apresentado esta quarta-feira em concertação social pelo Ministério do Trabalho (MTSSS) deixa claramente a Função Pública para segundo plano, ao explicar que a primeira fase do projeto, que inclui uma experiência que decorre durante seis meses no próximo ano, só entram empresas do setor privado, tal como o Negócios explicou na edição desta sexta-feira.

"Posteriormente, e mediante evolução satisfatória do piloto, esta experiência deverá, numa segunda fase, ser estendida ao setor público". "Uma experiência-piloto dirigida a este setor requer adaptação de instrumentos de avaliação dos impactos e estará sujeita a diferentes condicionantes jurídicas e orçamentais", justifica o documento apresentado em concertação social.

Em declarações aos jornalistas, no final do debate, a secretária de Estado da Administração Pública explicou que a intenção é que os dois processos decorram em paralelo, e que o documento oficial da concertação social ainda será corrigido.

"Naquele momento na concertação social foi dada indicação que era numa fase posterior, mas [o documento] vai ser corrigido", disse.

"Nós temos especificidades próprias que temos de estudar, vamos fazê-lo primeiro no âmbito de um enquadramento geral de organização de tempo de trabalho e depois pensaremos como é que se pode aplicar um projeto-piloto dentro dos vários setores da administração pública. E isso é feito de forma paralela ao projeto e não numa segunda fase".

Contudo, a responsável não consegue ainda adiantar uma data para a conclusão do estudo e início do projeto-piloto.