O Governo está a "avaliar" o acordo que prevê aumentos mínimos anuais de cerca de 52 euros ou de 2% para a administração pública, assinado com o anterior Executivo, segundo disse ao Negócios José Abraão, no final de uma primeira reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças.

"A senhora secretária de Estado disse que estão a avaliar o acordo e certamente na próxima reunião", que será convocada na próxima semana, "já dirá mais", afirmou ao Negócios.

"Disse-nos que apanharam o comboio em andamento" e que "é para continuar a andar", acrescentou

O acordo plurianual assinado com os sindicatos da UGT prevê que anualmente todos os 749 mil trabalhadores do Estado tenham um aumento equivalente a um nível remuneratório (cerca de 52 euros) ou de um mínimo de 2%.

O objetivo do entendimento assinado em 2022 pela anterior ministra com a tutela da Administração Pública, Mariana Vieira da Silva, era perfazer uma subida de 208 euros até 2026, mas a legislatura foi interrompida pela crise política que conduziu a eleições.

As estruturas sindicais também querem ver implementada a lei que acelera as progressões através da avaliação de desempenho, cujas negociações terminaram já depois da crise política.

As novas regras reduzem de dez para oito o número de pontos necessário para progredir e alargam as quotas que dão acesso a pontuação mais elevada.

José Abraão, da Fesap, recordou que ainda faltam alguns diplomas que regulamentam aspetos específicos. A lei foi preparada para ser aplicada no atual ciclo avaliativo (2023 a 2024) tendo efeitos em 2025.