"Sem ter sido muito específica", a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, disse aos sindicatos que pretende "simplificar e melhorar" as regras legais sobre mobilidade, doença, férias ou greve, segundo explicou José Abraão, aos jornalistas.

"Simplificar, como? Foi a pergunta que fizemos ao Governo". Mesmo no caso específico da doença, que tem regras mais favoráveis no regime de proteção convergente do que na Segurança Social, "falámos disto mas não ficou claro para nós", disse o secretário-geral da Fesap, depois de uma reunião no Ministério das Finanças.

"Esperamos que na próxima semana se possa ir mais além no que diz respeito ao enunciado que está em sede de orçamento do estado para podermos perceber e sossegar. Nós quando ouvimos falar em lei da greve acendemos logo a luz vermelha", afirmou.

Em causa está o pedido de autorização legislativa submetido através da lei do orçamento do Estado no qual o Governo admite alterar os artigos relativos a todos estes temas, embora no texto que submete ao Parlamento só descreva a intenção de alterar uma questão relacionada com a certificação de doença e com a consolidação da mobilidade. A proposta é feita para que o Governo tenha o poder de elaborar os diplomas sejam ao longo do próximo ano, já depois de eventualmente aprovada a lei do orçamento do Estado.

Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), afirma que o Governo disse que em causa não estão "alterações de fundo" e desvalorizou as dúvidas. "A autorização legislativa está vaga e quando se vierem a proceder às questões de revisão dessa norma com certeza que as estruturas sindicais vão ser chamadas a negociar". Ou seja, depois da eventual aprovação do orçamento do Estado.

Estruturas da UGT disponíveis para negociar acordo

Apesar da dúvida, no final da segunda reunião com o Governo sobre o orçamento, na qual o Executivo reviu em alta a proposta para o aumento do salário mais baixo no Estado, mas sem rever os aumentos transversais que se aplicam a todos os funcionários públicos (considerados "insuficientes), tanto a Fesap como o STE (duas estruturas da UGT) se mostraram disponíveis para negociar um acordo.

"À semelhança do que aconteceu em concertação social queríamos que estes compromissos fossem prolongados no tempo. Veremos se será assim ou não. Da nossa parte, Fesap, estamos disponíveis para assumir compromissos porque somos uma central sindical, uma federação de negociação e compromisso e aguardamos pelas próximas reuniões", disse José Abraão aos jornalistas.

A Fesap acredita que o Governo ainda pode aproximar posições nas duas reuniões que ainda vão decorrer até à aprovação do Orçamento do Estado na generalidade, a nível dos aumentos salariais ou das carreiras a rever.

Já Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, disse que se fosse a última reunião "não assinaríamos o acordo". Mas "a nossa expectativa é que isso [um acordo] seja possível".

A dirigente sindical mostra-se preocupada com a aproximação do salário médio do mínimo. "Os 2% são insuficientes".

Notícia atualizada às 13:02 com as declarações da presidente do STE