É a primeira resposta do Governo aos sindicatos da Função Pública, que reclamam aumentos salariais para o próximo ano. As despesas já previstas com progressões e promoções, ou com outros reforços salariais na Saúde ou na Educação, vão implicar um aumento de despesa total que equivale, "em média", a um "aumento" salarial de 3,1%.

Em comunicado, o Ministério das Finanças sublinha que, depois de ter recebido as propostas dos sindicatos, resolveu apresentar os principais impactos orçamentais previstos para 2019 que já estão decididos.

As medidas com impacto nos salários dos trabalhadores que já estão no Estado terão um aumento do custo bruto estimado de 647 milhões de euros face a este ano.

"Este valor significa que, em média, os actuais trabalhadores da administração pública terão um aumento ao longo de 2019 de mais 3,1% face a 2018", conclui o Ministério das Finanças, numa simulação em que isola as medidas com impacto directo nos salários (sem ter em conta os custos de contratação).

"Malabarismos", acusam os sindicatos

Estas contas foram mal recebidos pelos sindicatos, que lembram que há funcionários que não tiveram qualquer aumento salarial.

"Não abdicamos dos aumentos salariais e não vamos na conversa que se vai gastar 648 milhões no orçamento para 2019 quando o Governo em 2018 deu 728 milhões para a banca, para o Fundo de Resolução", disse Ana Avoila.

A coordenadora da Frente Comum acusa o Governo de fazer "malabarismos" com o objectivo de confundir os funcionários. "Mas não confunde porque nós não deixamos".

Apesar de todas as estruturas sindicais terem dito que o Governo não aceitou nem afastou a possibilidade de aumentos salariais, o comunicado do Ministério das Finanças descreve as medidas que serão tomadas sem abordar essa possibilidade.

É o caso do progressivo aumento do valor pago pelas progressões (que passará para 75% em Maio de 2019 e 100% em Dezembro), o "reforço" de efectivos para "necessidades presentes e futuras", o fim das restrições a progressões por opção gestionária, a prémios de desempenho, valorização por concursos e mobilidade na categoria, entre outras intenções mais genéricas como o combate ao absentismo.

Num documento sem referência a aumentos salariais, o Governo também acrescenta, contudo, que o orçamento "está em fase de elaboração", sendo "as opções desenhadas e articuladas em sede de negociação ao longo da próxima semana".  

Como sobe a despesa?

Para chegar ao cálculo do "aumento médio", que pela mesma lógica teria sido de 2,5% em 2018, o Governo considera as medidas com impacto no salário da Função Pública.

Os impactos mais significativos são atribuídos às progressões (260 milhões de euros este ano e 487 milhões de euros no próximo), aos subsídios e reposição do valor das horas extraordinárias na saúde (95 milhões de euros este ano e 23 no próximo), e às promoções (35 milhões de euros este ano e 55 milhões de euros no próximo)

Questionada sobre o assunto, fonte oficial das Finanças explicou que os valores apresentados são valores brutos, o que significa que não têm em conta as receitas adicionais que o Estado arrecada em IRS ou TSU (taxa social única).

Além das medidas com impacto directo nos salários prevê-se que o reforço de efectivos – na Saúde mas não só - custe 111 milhões no próximo ano, que acrescem aos 107 milhões gastos este ano. De uma forma global, as Finanças estimam um acréscimo de despesa de 758 milhões de euros (3,7%) face a este ano.