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Governo abre a porta à revisão dos salários mais baixos do Estado
O objectivo é corrigir as “distorções” na carreira de assistente operacional que resultam do aumento do salário mínimo. Os sindicatos querem que a tabela salarial seja ajustada com aumentos em vários níveis.
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Os sucessivos aumentos do salário mínimo têm aproximado os funcionários que recebem este valor das que estão nas posições remuneratórias imediatamente a seguir, o que levou os sindicatos que as seguintes também sejam aumentadas.
Na proposta que enviou aos sindicatos na noite desta quarta-feira, o Governo promete de forma genérica a "correcção de distorções" entre esses salários mais baixos, na carreira geral de assistente operacional.
"Em 2018 o Governo procede à aprovação de diploma que promova a correcção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente operacional, designadamente, das que resultem das sucessivas actualizações da remuneração mínima mensal garantida", lê-se na proposta. A carreira abrange mais de 150 mil pessoas em diversas posições remuneratórias.
O Governo ainda não explica como vai corrigir essas distorções.
Para os sindicatos isso só pode significar o aumento do valor das posições remuneratórias que estão imediatamente acima do salário mínimo, tal como por vezes se faz no sector privado, sobretudo em contextos de dinamismo da contratação colectiva.
"Se o salário mínimo ficar nos 580 euros, a posição remuneratória seguinte é 582,03 euros. O funcionário que está nos 582,03 euros vai evoluir na carreira como o outro. O que significa que o que entrou no Estado há dez anos vai ganhar tanto como o que já tem 25 anos de carreira", ilustra José Abraão, da Fesap, que tem vindo a chamar a atenção para esta questão. Por outro lado, "pode haver situações em que [um funcionário na base da carreira] fique próximo da categoria seguinte, a de encarregado".
Como é que isto se resolve? "Ajustando as posições remuneratórias". Para cima? "Para baixo é que não pode ser", responde o dirigente da Fesap, que se mostra satisfeito com a proposta.
O salário mínimo subiu cerca de 5% durante dois anos consecutivos, estando agora nos 557 euros. O Governo pretende que suba para os 580 euros em 2018 e para os 600 euros em 2019.
