O pagamento das novas progressões na Função Pública será feito de acordo com o calendário desenhado no ano passado, que prevê que sejam pagas a 50% em Janeiro, 75% a partir de Maio e 100% em Dezembro de 2019, de acordo com a proposta de lei do orçamento do Estado, que já foi entregue no Parlamento.

Trata-se da concretização da proposta deixada na sexta-feira passada por Mário Centeno aos sindicatos da Função Pública, a quem prometeu pagar as progressões na íntegra até ao final do próximo ano, ainda nesta legislatura, mas sem detalhar o calendário.

"O pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito devido a alterações obrigatórias", quer por via de situações ocorridas em 2018 ou que ocorram em 2019, será "processado com faseamento previsto para 2019" que vinha da lei do orçamento para 2018, lê-se na proposta de lei que já é oficial.

Ora, o que a lei elaborada no ano passado prevê é que o faseamento seja de 25% a 1 de Janeiro de 2018, 50% a partir de Setembro de 2018, 75% a partir de 1 de Maio de 2019 e 100% a 1 de Dezembro de 2019.

A proposta prevê, assim, que as progressões relativas a 2019 acompanhem o calendário já previsto para as progressões de 2018.

Por outro lado, e como também tinha revelado o Ministério das Finanças aos sindicatos, fica expresso que para o efeito serão considerados "os pontos ainda não utilizados que o trabalhador tenha acumulado durante o período de proibição de valorizações remuneratórias", o que garante que quem progrediu em 2018 não perca pontos.

As alterações gestionárias – que dependem de decisão do dirigente – também vão seguir este calendário.

Confirma-se ainda que os prémios de desempenho serão pagos a 50% do valor habitual, que corresponde a um vencimento base.

A ideia é que os prémios sejam atribuídos "até ao limite das dotações para o efeito e de forma sequencial por forma a garantir que um maior número de trabalhadores possa beneficiar de uma valorização remuneratória no período de 2018/2019".

 

O Governo elimina ainda restrições à remuneração na mobilidade na categoria, permitindo subidas de posição remuneratória para quem não tenha tido qualquer valorização em 2018 e 2019.

Mário Centeno fala em "várias medidas" para aumentar salários

Neste capítulo o articulado não traz novidades quanto a aumentos salariais. Nem tinha de o fazer, segundo tem explicado, por exemplo, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira.

Interrogado sobre a verba disponível para aumentos salariais na administração pública, Mário Centeno remeteu a questão para a conferência de imprensa marcada para amanhã de manhã no Ministério das Finanças.

Ainda assim, segundo a Lusa, afirmou que a administração pública, nas suas diferentes facetas, "é uma das questões mais relevantes para este Governo".

"Todos sabemos a importância dos serviços públicos e do investimento nos serviços públicos, em particular nos seus trabalhadores. Temos uma longa lista de medidas implementadas ao longo da legislatura. A questão salarial e remunerativa é muito importante e temos muitas medidas nessa dimensão", respondeu.

Nas semanas que antecederam o orçamento do Estado, Mário Centeno repetiu que não tem mais do que 50 milhões de euros para aumentar os funcionários públicos.

Para esta verba, colocou em cima da mesa três cenários alternativos: um aumento de 5 euros para todos; aumentos de 10 euros até aos 835 euros; ou aumentos de até 35 euros concentrados nos salários mais baixos, até 635 euros.

Notícia actualizada às 02:15 com mais informação. Foi corrigido o quarto parágrafo, explicando o calendário que termina em 2019, tal como se refere no início da notícia.