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Funcionários dos institutos públicos obrigados a devolver salários
Vários trabalhadores dos institutos públicos vão ter de restituir os aumentos que receberam desde 2012 como compensação pela reestruturação das carreiras do Estado. Os primeiros casos foram sinalizados no INEM.
Um erro na posição remuneratória para lugares de técnicos superiores, no âmbito da mobilidade intercarreiras, vai obrigar 18 funcionários do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) a devolver parte dos ordenados que receberam entre 2013 e 2018, noticia o Público esta sexta-feira, 5 de abril.
A situação foi detetada no início deste ano pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e deverá a abranger trabalhadores de outros institutos públicos. Os valores ainda não estão totalmente apurados, mas a devolução mínima rondará os 5.700 euros. Incluindo as horas extraordinárias, porém, há casos em que o montante poderá ultrapassar 40 mil euros.
Segundo explicou o líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, José Abraão, a reestruturação das carreiras em 2012 criou uma posição remuneratória de 995 euros para os trabalhadores que não tinham curso equiparado a licenciatura. E para compensar os licenciados, alguns institutos do Estado decidiram na altura colocá-los na posição remuneratória seguinte, auferindo 1.201 euros mensais.
Os funcionários do INEM referiram ao mesmo jornal que pretendem avançar com processos em tribunal e a estrutura sindical afeta à administração pública já veio reclamar também que estes trabalhadores terão de ser apoiados juridicamente.