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Frente Comum surpreendida com novo acordo na Função Pública. “Não fomos convidados”
O gabinete do primeiro-ministro anunciou que será assinado esta tarde um acordo com os sindicatos da UGT sobre as alterações ao sistema de avaliação de desempenho. Frente Comum esteve numa reunião esta manhã com a secretária de Estado da Administração Pública e diz não ter sido convidada.
A Frente Comum mostra-se surpreendida com o acordo da Função Pública que o gabinete do primeiro-ministro anunciou que será assinado esta tarde com os sindicatos da UGT.
A agenda do primeiro-ministro revela que pelas 18 horas o Governo, a FESAP e a Frente Sindical coordenada pelo STE assinam um "novo acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, sobre a revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)". A cerimónia será na residência oficial do primeiro-ministro.
Questionado pelo Negócios, à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, para discutir outro tema – a carreira de técnico superior –, Alcides Teles, dirigente da Frente Comum, afirma que desconhecia o acordo que será assinado esta tarde, que se segue a um acordo plurianual também assinado com os sindicatos da UGT há cerca de um ano.
"A Frente Comum desconhece que exista qualquer acordo ou vontade de fazer um acordo. Estivemos hoje reunidos com a secretária de Estado da Administração Pública para discutir a carreiras dos técnicos superiores e não se falou absolutamente nada sobre o hipotético acordo", disse ao Negócios.
"As reuniões decorreram num processo normal de negociação e não fomos convidados a firmar nenhum acordo com o Governo sobre o SIADAP", acrescentou, acusando o governo de "excluir propositadamente a estrutura da CGTP.
Em causa está o diploma que promove mudanças de fundo ao sistema de avaliação de desempenho (SIADAP), reduzindo de oito para seis o número de pontos necessários para uma progressão obrigatória, alargando as quotas que permitem obter mais do que um ponto por ano. O diploma também prevê que nos serviços considerados excelentes (20% do total de uma área governativa) as quotas sejam mais alargadas e os dirigentes de topo tenham prémios de até 4 mil euros).
Em causa está um diploma que, segundo explicou o Executivo na semana passada, entra em vigor em 2025, já depois das eleições, na parte relacionada com a avaliação dos trabalhadores. E que custará, a partir de 2026 (altura em que se aplicam as consequências da avaliação dos serviços), também de acordo com o executivo, 150 milhões de euros por ano.
