A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública exigiu esta quarta-feira um aumento salarial de, pelo menos, 15%, num mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores, a partir de janeiro de 2024.

"A nossa proposta é muito diferente da que foi apresentada esta manhã [...] é de um aumento de 15%" para todos os trabalhadores, afirmou hoje o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, que falava aos jornalistas, em Lisboa.

A Frente Comum, afeta à CGTP, aprovou hoje na sua cimeira o texto final da proposta reivindicativa, tendo, posteriormente, realizado uma concentração em frente à Presidência do Conselho de Ministros, seguida de uma deslocação à residência oficial do primeiro-ministro, António Costa.

A proposta da Frente Comum prevê um aumento do salário mínimo na administração pública para 920 euros a partir de janeiro, atingindo os 1.000 euros durante 2024.

Para Sebastião Santana, a proposta é "justa e perfeitamente exequível", invertendo o caminho de perda do poder de compra, que "o acordo de empobrecimento, assinado o ano passado, aplicou e que o Governo quer continuar".

Em 24 de outubro de 2022, o Governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e a Frente Sindical coordenado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE) assinaram um acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública.

"Nós estamos dispostos a negociar. A negociação começou hoje e já temos mais reuniões agendadas. O que não estamos dispostos a negociar é quanto é que os trabalhadores vão empobrecer. Isso está fora de questão. Exigimos uma recuperação do poder de compra dos trabalhadores da administração publica, que perderam, entre abril do ano passado e abril deste ano, 5,1% de poder de compra", assinalou.

O líder da Frente Comum disse ainda acreditar na "boa-fé negocial", mas ressalvou que a administração pública não vai continuar a aceitar perder dinheiro a trabalhar, não excluindo a possibilidade de avançar com novas formas de luta.

Os trabalhadores reclamam ainda a correção da tabela remuneratória única (TRU), o aumento da diferença pecuniária entre os níveis remuneratórios da TRU, a atualização do subsídio de refeição para 10,50 euros e a recuperação dos direitos resultantes das promoções e progressões nas posições remuneratórias.

Soma-se a contagem de todo o tempo de serviço nas carreiras em que as progressões dependem deste fator, a aplicação a todos os trabalhadores das medidas pontuais de valorização, a reposição das carreiras e a reposição dos 25 dias de férias e do valor do pagamento das horas extraordinárias.

Por outro lado, querem a revogação do SIADAP -- Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública e a sua substituição por um sistema sem quotas, a reposição dos escalões do IRS existentes antes da entrada da Troika em Portugal, a criação de regimes compensatórios "que reconheçam e valorizem a especificidade das profissões" e a atualização da lista de doenças profissionais.

As exigências passam também pela identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido, pela garantia da possibilidade de dispensa de trabalhos por turnos e noturno após 20 anos de permanência nesse regime e pela dedução em sede de IRS das despesas resultantes da compra de equipamentos, "designadamente informáticos", de apoio à atividade profissional.

Pelas 16:00, mais de uma centena de pessoas rumou em direção à residência oficial do primeiro-ministro, gritando palavras de luta como "Valorização sim, SIADAP não", "O aumento salarial é fundamental" e "Nos serviços e na rua, a luta continua".

Uma delegação de sindicalistas entregou a proposta reivindicativa no Ministério da Presidência e na residência oficial de António Costa.

O Governo propôs hoje um aumento salarial de cerca de 52 euros ou 2% em 2024 para os trabalhadores da administração pública, mantendo assim os valores que estavam previstos no acordo assinado há um ano, adiantou, esta manhã, Sebastião Santana, no final de uma reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em Lisboa.

Em declarações aos jornalistas após a primeira ronda negocial com as estruturas sindicais, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, disse que a proposta de aumento salarial apresentada aos sindicatos é um "ponto de partida" para negociar, indicando que a valorização poderá também ser feita através de outras medidas.

A central sindical CGTP já deu a conhecer a sua proposta, de aumentos salariais de 15% para 2024 com um aumento mínimo de 150 euros por trabalhador.