O Governo publicou esta sexta-feira as listas dos 813 formadores do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) que não poderão concorrer aos concursos de integração de precários por não cumprirem os requisitos: ou porque não têm pelo menos mil horas de formação num dos últimos três anos ou porque não estavam ao serviço nos primeiros meses de 2017.

De acordo com Susana Jorge, da Associação Portuguesa de Formadores, a informação da lista não está correcta. No Centro de Formação de Santarém, por exemplo, em 31 pareceres não favoráveis "pelos menos 11 estão errados" dizendo respeito a formadores em condições de concorrer. Nalguns casos, segundo explica, as pessoas já têm declarações dos centros de formação que não batem certo com os números publicados.

"Há por exemplo um formador que tem mais de mil horas dadas todos os anos e que surge na lista como não tendo dado as mil horas em qualquer um dos anos. Ou uma senhora de Braga que esteve a trabalhar sempre ao serviço do IEFP e que aparece como se não tivesse estado", exemplifica.

"Ao longo do dia temos constatado que a maioria da informação não está correcta e que o IEFP apresentou dados errados ou incompletos que podem pôr em causa todo o processo do PREVPAP", afirmou esta tarde a associação em comunicado.

Governo não vê erros mas admite correcções

Questionada pelo Negócios, fonte oficial do Ministério do Trabalho começa por referir que se "desconhecem erros" no projecto de parecer da comissão de avaliação bipartida (CAB) relativo aos formandores admitidos ao programa.

E acrescenta que, como as pessoas vão ser ouvidas, ainda poderão ser feitas correcções. "A partir do dia 2 de julho começa a correr o prazo para, em sede de audiência de interessados, se pronunciarem os formadores" relativamente aos quais o "sentido provável" do parecer da CAB é de não reunirem condições necessárias.

"Nesta sede, a confirmar-se a existência de erros, serão os mesmos devidamente rectificados", responde a mesma fonte.

O programa foi lançado há mais de um ano e os formadores começam agora a ser notificados. Só que pela forma como as regras estão desenhadas haverá mais candidatos do que vagas a concurso. Quem trabalhou mais de mil horas pelo menos num ano entre o período 2015 a 2017 é notificado que pode ir a concurso, caso de 832 pessoas. Mas só haverá vagas para o número de pessoas que cumpriram essas mil horas em cada um dos três anos (um critério mais apertado que abrange 442 pessoas).

A associação de formadores considera o procedimento contraditório e avisa que a primeira notificação, que no fundo reconhece que o vínculo é irregular, pode servir de base a futuros processos em tribunal por parte dos candidatos que, tendo sido admitidos ao programa, acabem por não conseguir vaga nos concursos.

O processo de integração de precários no IEFP é um dos maiores da administração pública. Um relatório inicial identificou 3.888 formadores a recibo verde. Concorreram 1.581 pessoas e de acordo com os dados fornecidos pelo IEFP à comissão de avaliação bipartida só haverá 442 admissões nos quadros.