O Governo reafirma que o excedente orçamental obtido com as contribuições dos trabalhadores dos funcionários públicos ficará na própria ADSE. Esta é uma garantia que pretende aliviar as críticas ao aumento da taxa de contribuição de 2,5% para 3,5%, a qual gera uma receita de cerca de 130 milhões de euros, colocando a ADSE a contribuir para a redução do défice orçamental.   

“As contribuições dos beneficiários não serão gastas pelo Estado. O saldo fica na ADSE em particular, porque a ADM e a SAD continuam a ser deficitárias mesmo com o aumento dos descontos”, afirmou a ministra das Finanças no Parlamento, onde falou na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

A ministra afirmou ainda que “o Governo está aberto a voltar a discutir o tema, a fazer um estudo actuarial e a discutir com os representantes dos trabalhadores e dos pensionistas o seu envolvimento na gestão dos sistemas” de saúde.

Na semana passada o Presidente da República vetou politicamente o decreto-lei que previa o aumento da taxa de 2,5% para 3,5%, uma decisão que justificou com o facto desta solução visar reduzir o défice orçamental e não apenas garantir sustentabilidade do sistema de saúde, isto num momento em que o Governo já exige um grande esforço aos funcionários.

Em resposta o Governo voltou a propor o diploma sem qualquer alteração, mas agora em forma de Lei, que terá de ser debatida e aprovada na Assembleia da República, onde poderá sofrer alterações. Ao contrário dos decretos-lei, sobre os quais o veto presidencial é definitivo, no caso das Leis o Presidente só pode vetar o documento uma vez. Se este voltar a ser apresentado pelo Parlamento não lhe resta outra hipótese senão promulgar o diploma.