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Câmara de Barcelos estima gastar mais meio milhão com salários
Vice-presidente da autarquia afirma que com o aumento do IRS e da Segurança Social, o Estado Central ganha com a decisão do Tribunal Constitucional. As autarquias é que são prejudicadas.
A reposição de salários na Administração Pública já de Junho em diante custará cerca de meio milhão de euros adicionais à Câmara de Barcelos. Em declarações ao Negócios, Domingos Pereira, vice-presidente da autarquia, diz que não percebe a dramatização do Governo, já que conseguirá compensar o aumento das despesas com pessoal com mais IRS e Segurança Social. As autarquias, pelo contrário, só têm despesa.
"Os grandes perdedores com a reposição das tabelas salariais são as autarquias", afirma Domingos Pereira ao Negócios. Os organismos da Administração Pública estão obrigados a repor os cortes em vigor desde o início do ano entre 2,5% e 12% a salários superiores a 675 euros. E, por cima dessa reposição, lembra o autarca socialista, actuam o IRS, a sobretaxa de IRS, a contribuição da Segurança Social dos 11% do trabalhador, o aumento da ADSE e a contribuição de 23,65% da entidade empregadora.
Feitas as contas, "grande parte de tudo isto é absorvido pela maior incidência dos impostos". Diz ainda Domingos Pereira que "o aumento do limite máximo dos 12% na tabela salarial pode levar, em algumas circunstâncias, ao aumento de escalão do IRS, logo esse aumento será absorvido na totalidade".
Em suma, "o Ministério das Finanças vai ter mais receita por via do IRS, da taxa de ADSE, da Segurança Social e da sobretaxa do IRS. Logo, os grandes prejudicados e que vão ficar sem esse dinheiro todo são as autarquias", que não têm formas de compensação imediata do aumento da despesa. Os funcionários, por seu turno, "vão ver uma parte muito significativa reduzida deste aumento porque pouco dinheiro irá ter aos seus bolsos".
Por tudo isto, o autarca do PS diz que "é uma falácia o dramatismo que se tem colocado com a reposição das tabelas [salariais na Administração Pública]".
Ao todo, e tendo em conta custos anuais salariais na ordem dos 13,5 milhões de euros com salários, a autarquia barcelense poderá ver a factura salarial engordar meio milhão de euros este ano, com a reposição dos cortes.