A proposta do novo regime de benefícios da ADSE prevê que todas as futuras pensões de aposentação e reforma, independentemente do seu valor, passem a estar sujeitas a uma taxa de 3,5%. O objectivo é eliminar progressivamente a isenção de descontos que hoje vigora para quem tem uma pensão de valor inferior ao salário mínimo nacional.

Contudo, o diploma também acautela a manutenção das isenç