De acordo com o documento, durante o próximo ano, 50% do subsídio de Natal no sector privado deve ser pago até 15 de Dezembro e os restantes 50% em duodécimos ao longo do ano.

Quanto ao subsídio de férias, metade deve ser paga antes do início do período de férias e a outra metade em duodécimos.

O regime de duodécimos "pode ser afastado por manifestação de vontade expressa do trabalhador", que terá cinco dias a contar da entrada em vigor do Orçamento do Estado, a 1 de Janeiro, para comunicar à empresa.

Por sua vez, o subsídio de Natal aos funcionários públicos e pensionistas deverá ser pago na íntegra no próximo ano, pela primeira vez desde 2012.

A versão preliminar do OE não refere como será o pagamento dos subsídios no Estado, pelo que deverá aplicar-se a lei do trabalho em funções públicas. O Orçamento do Estado de 2017 já estabelecia aliás que "a partir de 2018, o subsídio de Natal é pago integralmente, nos termos da lei" na administração pública.

Este ano, os funcionários públicos e pensionistas estão a receber 50% do subsídio de Natal em Novembro e os restantes em duodécimos. O de férias foi pago na íntegra.