O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social vai ver o seu orçamento encolher em 1,4% no próximo ano. São menos 296,7 milhões de euros para 20.717,5 milhões, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2015.

As despesas com a actividade do subsector Estado vão crescer 1,7%, mais 234 milhões de euros para os 13.675,1 milhões de euros, derivado do aumento das despesas com pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Já a transferência corrente efectuada no âmbito da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social regista um decréscimo de cerca de 480,2 milhões de euros face ao ano anterior, menos 5,5%.

Este decréscimo deve-se à "transferência extraordinária para financiamento do défice da Segurança Social decorrente da melhoria da conjuntura económica, com impacto na taxa de desemprego", pode-se ler no relatório.

Na área da solidariedade e segurança social, o Governo vai ter como objectivo prioritário a "salvaguarda da dignidade das pessoas, nomeadamente dos grupos mais vulneráveis da população, garantindo níveis de bem-estar e subsistência condignos".

Em relação ao emprego e formação profissional, o Executivo pretende manter o "foco nas políticas de combate ao desemprego e de promoção da criação de emprego" através da aposta na "formação profissional, na concessão de apoios aos empregadores privados para criação líquida de postos de trabalho e conversão de contratos de trabalho a termo".