O aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para carros anteriores a 2007 e motociclos,  uma das medidas mais polémicas da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024 apresentada pelo Governo, vai mesmo ficar pelo caminho, na sequência de uma proposta de alteração apresentada pelo grupo parlamentar do PS. 

Os socialistas eliminam as novas normas e, na prática, o IUC destas viaturas fica exatamente como está hoje. "Considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido", explicam os deputados na nota justificativa que acompanha a proposta de alterações ao OE. 

"O veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade", prosseguem. "Nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muitos cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente". 

Esta terça-feira, no Parlamento, Fernando Medina já tinha deixado em aberto a possibilidade de o PS alterar, por proposta ou viabilizando as da oposição, o agravamento do Imposto Único de Circulação para os carros anteriores a 2007 e os motociclos.

"Estão a chegar as várias propostas e o Partido Socialista vai fazer a avaliação de todas as propostas", afirmou então o ministro.

Este aumento do IUC, que penalizava os veículos em causa em função das emissões de CO2 e que se tratava de uma medida com intuitos de natureza ambiental, foi contestada desde o início e deu mesmo origem a uma petição pública que reuniu mais de 400 mil assinaturas. 

Os partidos da oposição foram praticamente unânimes na crítica à medida, tendo igualmente sido apresentadas propostas no sentido da sua eliminação.