O ministro das Finanças deixou em aberto a possibilidade de o PS alterar, por proposta ou viabilizando as da oposição, o agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para os carros anteriores a 2007 e os motociclos.

"Estão a chegar as várias propostas e o Partido Socialista vai fazer a avaliação de todas as propostas", afirmou o ministro Fernando Medina em resposta ao líder do Chega, André Ventura. Medina deixa assim em aberto a possibilidade de o PS permitir alterações à medida mais polémica do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), lembrando que, no futuro, a legislação pode ser alterada.

"A proposta que aqui apresentámos, e que corresponde ao espírito e letra do que apresentámos, é uma proposta que limita a 25 euros [o agravamento do IUC] e nada tem a ver com uma campanha que foi feita distorcendo uma medida que foi aprovada", começou por sublinhar o titular das Finanças, acrescentando que "como é óbvio qualquer Assembleia da República pode alterar. Não é um texto de natureza constitucional. Não inscrevemos o IUC dessa forma. O que definimos foi um aumento de 25 euros e foi uma limitação adequada."

O agravamento do IUC, limitado a 25 euros, foi apresentado no OE para 2024 para todos os veículos com matrícula anterior a 2007, mas também para os motociclos. Estas viaturas passam a ser tributadas não apenas com base na cilindrada, mas também tendo em conta as emissões de dióxido de carbono (CO2), a chamada componente ambiental. O aumento terá um limite anual de 25 euros, e o imposto subirá progressivamente até que a taxa de IUC reflita por completo a tributação referente às emissões de CO2 destes veículos.

Já antes, em resposta ao PSD, Medina tinha ficado em silêncio sobre esta matéria, mas acabou por deixar aberta a possibilidade de a bancada parlamentar do PS viabilizar uma das propostas da oposição para revogar a norma, podendo o partido da maioria apresentar uma proposta própria.