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Medina diz que "carga fiscal é inferior" à de 2015 e deixa em aberto recuo no IUC
No Parlamento, o ministro das Finanças referiu que a subida da carga fiscal prevista para 2024 se deve sobretudo às contribuições sociais. Sem considerar essa componente, fica "abaixo" do valor previsto no último Orçamento do PSD. Sobre o IUC, o ministro remeteu-se ao silêncio.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou esta terça-feira que a carga fiscal prevista no Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2024) é "inferior à de 2015", quando foi aprovado o último Orçamento do PSD, e recusou-se a comentar a possibilidade de o PS recuar no imposto único de circulação (IUC).
"A carga fiscal em 2024 é inferior à carga fiscal de 2015, em que foi apresentado o último orçamento pelo PSD. Mas quando olhamos para o geral, de facto, a carga fiscal e contributiva é hoje maior", referiu o ministro das Finanças, no Parlamento, no âmbito da discussão do OE 2024 na especialidade, em resposta a uma questão do PSD sobre o aumento da carga fiscal em 2024 para máximos desde que há registo.
Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que, em 2015, a carga fiscal (incluindo as contribuições sociais) estava nos 34,4%. Em 2023, as previsões do Governo apontam para que atinja os 38%.
O governante argumentou que esse aumento das receitas fiscais e contributivas se deu "só por boas razões". "O que aconteceu entre 2015 e 2024 é reflexo não só de um forte aumento do emprego no nosso país e um aumento significativo nos salários – e daí, as percentagens aplicadas em sede de IRS ou no consumo através de IVA – que só conheceram desagravamento", sublinhou.
Segundo Fernando Medina, a carga contributiva subiu de 9% em 2015 para 10,4% em 2024 e é esse maior dinamismo do mercado de trabalho que explica o aumento das receitas. "Subir a receita contributiva de 9% para 10,4% do PIB, quando não aconteceu nenhum aumento da taxa contributiva em nenhum setor é algo negativo ou positivo? Do meu ponto de vista, é algo extraordinariamente positivo", afirmou.
O governante defendeu que, quando aumenta o peso das receitas contributivas, significa que o país "tem um mercado de trabalho que está a crescer a uma velocidade acima daquilo que o PIB estará a crescer e, da mesma forma, o emprego e os rendimentos estão a crescer acima do PIB".
"É uma excelente notícia para o país e para o sistema de Segurança Social o facto de estarmos a [aumentar] de tal forma o número de pessoas a trabalhar. E grande parte dos que procuram o nosso país para trabalhar são de idades mais jovens e emigrantes", sublinhou.
Desde 2020 que a carga fiscal está acima dos 35%. Caso as projeções do Governo se confirmem, 2023 e 2024 serão mais dois anos a superar essa fasquia. Ainda assim, a carga fiscal é mais baixa do que a média europeia. Em 2022, Bruxelas estima que a carga fiscal da UE tenha descido de 40,8% para 40,4%, mantendo-se ainda acima da prevista para os próximos anos em Portugal.
Questionado ainda sobre a possibilidade de vir a viabilizar propostas de alteração ao OE 2024 que permitam eliminar a subida do IUC prevista no OE 2024, Fernando Medina não respondeu. Esse silêncio foi interpretado pelo PSD como sinal de "disponibilidade" do Governo em permitir ao PS deixar cair a medida, que pode ser má em termos eleitorais.
"A carga fiscal em 2024 é inferior à carga fiscal de 2015, em que foi apresentado o último orçamento pelo PSD. Mas quando olhamos para o geral, de facto, a carga fiscal e contributiva é hoje maior", referiu o ministro das Finanças, no Parlamento, no âmbito da discussão do OE 2024 na especialidade, em resposta a uma questão do PSD sobre o aumento da carga fiscal em 2024 para máximos desde que há registo.
O governante argumentou que esse aumento das receitas fiscais e contributivas se deu "só por boas razões". "O que aconteceu entre 2015 e 2024 é reflexo não só de um forte aumento do emprego no nosso país e um aumento significativo nos salários – e daí, as percentagens aplicadas em sede de IRS ou no consumo através de IVA – que só conheceram desagravamento", sublinhou.
Segundo Fernando Medina, a carga contributiva subiu de 9% em 2015 para 10,4% em 2024 e é esse maior dinamismo do mercado de trabalho que explica o aumento das receitas. "Subir a receita contributiva de 9% para 10,4% do PIB, quando não aconteceu nenhum aumento da taxa contributiva em nenhum setor é algo negativo ou positivo? Do meu ponto de vista, é algo extraordinariamente positivo", afirmou.
O governante defendeu que, quando aumenta o peso das receitas contributivas, significa que o país "tem um mercado de trabalho que está a crescer a uma velocidade acima daquilo que o PIB estará a crescer e, da mesma forma, o emprego e os rendimentos estão a crescer acima do PIB".
"É uma excelente notícia para o país e para o sistema de Segurança Social o facto de estarmos a [aumentar] de tal forma o número de pessoas a trabalhar. E grande parte dos que procuram o nosso país para trabalhar são de idades mais jovens e emigrantes", sublinhou.
Desde 2020 que a carga fiscal está acima dos 35%. Caso as projeções do Governo se confirmem, 2023 e 2024 serão mais dois anos a superar essa fasquia. Ainda assim, a carga fiscal é mais baixa do que a média europeia. Em 2022, Bruxelas estima que a carga fiscal da UE tenha descido de 40,8% para 40,4%, mantendo-se ainda acima da prevista para os próximos anos em Portugal.
Questionado ainda sobre a possibilidade de vir a viabilizar propostas de alteração ao OE 2024 que permitam eliminar a subida do IUC prevista no OE 2024, Fernando Medina não respondeu. Esse silêncio foi interpretado pelo PSD como sinal de "disponibilidade" do Governo em permitir ao PS deixar cair a medida, que pode ser má em termos eleitorais.
