O Bloco de Esquerda e o PCP aprovaram a proposta do CDS e do PSD para forçar o Governo a retomar as negociações com os professores para a contagem da totalidade do tempo de serviço para a progressão na carreira, deixando o PS isolado.

Na prática, as propostas do PSD e do CDS forçam o regresso às negociações em 2019, nos mesmos moldes em que ocorreram este ano – sem sucesso para os professores. Ambas repetem, ipsis verbis, a norma que consta no OE de 2018 e que definia que era em processo negocial que seria definido "o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis".

O CDS sugeria ainda que o Governo informasse a Assembleia da República sobre os custos da medida, mas este ponto foi chumbado com os votos contra do PS, PCP e BE.

Já as propostas dos parceiros do Governo, que admitiam o faseamento da recuperação do tempo de serviço (sete anos no caso do PCP, cinco no do Bloco), foram chumbadas. A proposta dos bloquistas era a única que oferecia uma solução independentemente das negociações, estabelecendo que, "na ausência de acordo", o ritmo de recuperação "terá uma expressão de 20% no início de cada ano".

No entanto, o PSD também votou a favor do primeiro ponto da proposta de alteração do PCP, que definia que "o prazo e o modo" da valorização remuneratória resultante da contagem do tempo de serviço das carreiras especiais "é objecto de negociação sindical". O CDS absteve-se.

Em causa está a contabilização do tempo prestado pelos docentes durante os anos de congelamento das progressões (o que ocorreu pela última vez entre 2011 e 2017). Os professores exigem o reconhecimento de nove anos, quatro meses e dois dias, o que na prática tornaria mais rápidas as suas progressões. Os funcionários judiciais e os polícias têm problemas idênticos.

 

Embora o Governo e os professores se tenham sentado à mesa das negociações, o executivo acabou por avançar unilateralmente com a contabilização apenas de parte do tempo de serviço: dois anos, nove meses e 18 dias, ficando muito aquém do que defendem os professores.

PSD disponível para revogar decreto-lei 

O decreto-lei aprovado pelo Governo ainda não foi promulgado pelo Presidente da República, mas a esquerda já anunciou que vai pedir a sua apreciação parlamentar.

O PSD já se mostrou disponível para revogar o decreto-lei, mas o PCP quer alterar - e não revogar - o diploma. Até para não deixar os professores sem nada.

(Notícia actualizada com mais informação às 17:18)