António Costa garantiu que o veículo para resolver o crédito malparado da banca deverá avançar nos próximos meses, embora não seja possível activá-lo ainda em Outubro, como pretende a Comissão Europeia. Confrontado com a resistência dos bancos a essa proposta, foi lapidar ao dizer que "há coisas que quando têm que ser têm mesmo que ser". "Não tenho dúvidas nenhumas que o país tem de entrar em 2017 com o sistema financeiro estabilizado, com boas condições de poder financiar a economia", acrescentou.

Numa referência ao BPI e ao Millennium BCP, Costa congratulou-se ainda pelas "várias instituições que [ultrapassaram] as suas situações de conflitos accionistas" e que mostraram "capacidade de atrair investimento directo estrangeiro que vai reforçar as suas condições de capitalização". "Olhando para a angústia que muitos tivemos aqui há uns meses atrás, hoje estou convencido — enfim, não queria ser irritantemente optimista — que chegaremos ao final deste ano com o nosso sistema financeiro tendo ultrapassado os caminhos de incerteza que o perturbaram no passado", insistiu.

Em entrevista ao Público, publicada esta segunda-feira, 3 de Outubro, o governante socialista garantiu ainda que a nova administração da Caixa Geral de Depósitos, liderada por António Domingues, fará mesmo uma auditoria à gestão. As dúvidas surgiram na semana passada, depois de o novo presidente referir que não tinha recebido esse pedido por parte do Executivo.

E a Caixa é mesmo o único banco que António Costa pode garantir que será mantido em mãos portuguesas, "e por isso a [quis] 100% pública". Mas gostaria que o Novo Banco não passasse também a ser controlado por instituições financeiras estrangeiras? "Nesta era da globalização tenho mesmo dificuldade em perceber o que significa essa sua pergunta", respondeu.

Confrontado sobre a solução para os designados "lesados" do BES, que o socialista prometeu resolver, ainda na campanha eleitoral, caso chegasse ao Governo, o primeiro-ministro lamentou que "infelizmente nem sempre o calendário depende da nossa vontade", mas "de condicionantes de terceiros". Isto apesar de manter um trabalho próximo com a associação dos lesados, "num quadro de grande confiança, de respeito mútuo e de esforço conjunto para responder a soluções".

"A matriz da solução está encontrada, falta agora consolidar os pressupostos financeiros que permitem dar execução a essa solução. E isso é muito importante também para estabilizar o nosso sistema financeiro. Não é só estabilizar os balanços dos bancos, é estabilizar a confiança de todos aqueles que investiram nos produtos bancários, a confiança que têm que ter nos produtos que a banca coloca no mercado", resumiu.

Impostos já, pensões mínimas mais tarde

Na mesma entrevista, António Costa confirmou que os funcionários públicos só deverão ser aumentados em 2018, lembrando que "o nível de inflação está baixo". Além de estar previsto "retomar as actualizações" salariais, o primeiro-ministro promete também para esse ano "encarar as questões de fundo relativamente às carreiras".

O chefe do Governo anunciou ainda que "é provável que no próximo ano haja também outra tributação indirecta" além daquela que o Executivo já aumentou este ano, mas não concretizou a proposta. Tal como tinha referido o ministro das Finanças, Mário Centeno, apenas garantiu que o IVA não irá aumentar.

"Pode haver outra tributação indirecta. O país tem que fazer escolhas. (…) É verdade que a tributação sobre o consumo tem um impacto regressivo, mas também depende de que tipo de imposto estamos a falar. (…) Há outros impostos especiais sobre o consumo que dependem de escolhas individuais: produtos de luxo, tabaco, álcool. Não estou a fazer qualquer moral fiscal, mas dependem da escolha", explicou.

Embora ainda não esteja definido como avançará, o governante insistiu que haverá "uma alteração relativamente à tributação do património imobiliário de luxo", mas "não [vê] que seja oportuno" incluir aí a tributação de acções e investimentos, como defende o PCP, um dos parceiros que suportam o Governo na Assembleia da República. Porquê? Este é um "momento em que é necessário fazer um esforço grande para criar condições de capitalização das nossas empresas — condição essencial para poder haver um reforço do investimento", frisou.

Já no que toca à Segurança Social, apesar de ser uma medida que não avançará no Orçamento do Estado para 2017, o primeiro-ministro mostrou nesta entrevista que é favorável a uma regulação das pensões mínimas, sujeitando-as até à condição de recursos. É que se tem "generalizado a ideia, que não é correcta, de que todas as pensões mínimas correspondem a baixos rendimentos", explicou.