A Iniciativa Liberal (IL) acusou o Governo de impor à classe média uma elevada carga fiscal, defendendo que a sua proposta de dois escalões de IRS permitiria uma redução. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais respondeu com o que considerou ser uma "enorme redução" de IRS nos últimos anos. 

Ao terceiro dia de debate das alterações à proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023, que decorre nesta quarta-feira, 23 de novembro, os deputados chegaram aos impostos. O debate aqueceu com a discussão das alterações ao IRS, que opôs PS e liberais - e ainda o Bloco de Esquerda.

Durante a discussão, o deputado da IL Carlos Guimarães Pinto defendeu a proposta liberal, que propõe a redução dos atuais nove escalões de IRS para apenas dois. O objetivo, segundo a IL, é reduzir a carga fiscal, mas os críticos da proposta contrapõem que esse sistema seria regressivo, reduzindo o imposto a pagar principalmente para quem recebe mais. Além disso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) concluiu ontem que o Estado perderia cerca de 3 mil milhões de euros em receita de IRS com a medida. 

"Perguntam-nos se o OE aguenta. Mesmo se esta medida for aprovada o Estado continuará a receber mais receitas em 2023 do que em 2022. A pergunta certa é se as famílias aguentam que esta proposta seja rejeitada", afirmou Carlos Guimarães Pinto. O deputado da IL citou vários números depois para concluir que, sem a proposta liberal, "Portugal continuará a ser o campeão do esbulho à classe média". 

Na resposta ao deputado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, começou por cumprimentar Carlos Guimarães Pinto por aumentar, ao longo dos anos, propostas de alterações ao IRS com cada vez mais escalões (começou com um único e agora vai nos três). "Aprendeu o funcionamento do imposto, quero cumprimentá-lo por isso", ironizou. "Tenho muita esperança que consiga chegar ao fim desta legislatura e consiga compreender a importância dos nove escalões de IRS", afirmou o secretário de Estado. 

O governante disse ainda que desde 2015 o IRS baixou entre 37% para quem recebe até 10 mil euros e 9% para quem ganha entre 25 e 30 mil euros brutos anuais. "É uma enorme redução de impostos que estamos a fazer", sublinhou António Mendonça Mendes. 

Quanto à perda de receita com a proposta da IL, o secretário de Estado fez notar que a despesa prevista no OE 2023 está "alicerçada na receita" prevista. Três mil milhões de euros significa 1,2% do PIB, destacou. "Esse valor vai ao défice? Vai à dívida e aos impostos sobre populações futuras? Se não, tem de ir à despesa. Onde é que quer cortar na despesa, senhor deputado?", interrogou. 

Qual é a linha que separa o PS da IL?, questiona Mortágua

Ainda sobre no debate do IRS, Mariana Mortágua aproveitou a discussão entre PS e Iniciativa Liberal sobre taxas planas e progressivas para apontar uma contradição no Governo. 

"Um pensionista que receba 800 euros paga uma taxa média de IRS de 17%. Um pensionista não residente que compre uma casa de férias em Portugal paga 10%, caso a sua pensão seja 800 ou 8.000 euros", começou por exemplificar a deputada do Bloco de Esquerda.

A bloquista frisou que os residentes não habituais pagam "uma taxa única, a que o secretário de Estado acabou de criticar na proposta da Iniciativa Liberal". 

Deu depois outro exemplo: "Um trabalhador que receba acima de 1.500 euros paga mais de 20% de taxa média de IRS. Um outro trabalhador não residente, chamemos-lhe um nómada digital, paga 20% quer o salário seja 1.500 ou 15 mil euros". 

"Pergunto ao PS e ao Governo quanto cinismo é preciso para defender uma medida assim? Uma taxa progressiva para residentes e plana para não residentes. Então os 9 escalões só são importantes para residentes? Qual é a linha que separa PS da IL?", questionou Mariana Mortágua. 

Na resposta, o secretário de Estado frisou que o Governo "não é favorável a nenhuma taxa plana" de IRS. Mas admitiu que o regime dos Residentes Não Habituais (RNH) permite, de facto, uma taxa plana "aplicada apenas a um determinado período temporal". Depois disso, apontou, esses não residentes "entram no sistema fiscal".