O economista Paulo Trigo Pereira afirma que o Orçamento do Estado tem margem para acomodar outras medidas de contenção da perda de poder de compra, sobretudo nos salários da Função Pública, desde que Fernando Medina não faça nenhum brilharete este ano.

Em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, no programa Conversa Capital, o presidente do Instituto de Políticas Públicas - um think tank do ISEG que todos os anos faz uma análise à proposta de Orçamento do Estado - fez uma primeira leitura do documento.

Para Paulo Trigo Pereira, a proposta de Orçamento para 2022 (OE 2022) tem austeridade para os funcionários públicos que, apesar das previsões da subida do índice de preços no consumidor para 3,7% este ano, veem o aumento salarial avançar em linha com a inflação prevista anteriormente, de 0,9%. "Há uma continuação da perda do poder real de compra dos funcionários públicos, que já dura dez anos e que vai continuar", alertou o professor do ISEG.

Embora admita que o ministro das Finanças tem razão ao ter receios de criar uma espiral inflacionista, Paulo Trigo Pereira considera que "há uma mudança de paradigma" na inflação. Apesar de os valores previstos para este ano (em torno de 4%) serem conjunturais (influenciados pela guerra na Ucrânia), nos próximos anos, e segundo estimativas do Governo, o IPC deve manter-se próximo dos 2%. "Antes estávamos numa situação de inflação quase zero", lembrou. 

Por isso, o presidente do IPP considera que o Governo devia aumentar os funcionários públicos em 1,8% este ano, em linha com a inflação esperada para o próximo ano. "As medidas devem ser pensadas do ponto de vista da sua sustentabilidade futura", defende.

Subir salários pode nem impactar meta do défice

Questionado sobre se acredita que há margem - política e orçamental - para o fazer, Paulo Trigo Pereira disse não ter dúvidas. "Há uma margem que dá até para acautelar aquilo que acho que seria correto fazer do ponto de vista salarial na Função Pública", disse. 

Embora salvaguarde que a dimensão dessa margem vai ser calculada, nas próximas semanas, pelo IPP, no âmbito do Budget Watch, Paulo Trigo Pereira admite que bastava uma décima para aumentar os salários públicos nessa dimensão - e que isso até pode não ter efeitos na meta do défice, que Fernando Medina deixou nos 1,9% do PIB.

O ex-deputado do PS reitera ainda que um ritmo excessivo de consolidação orçamental pode ser prejudicial para a economia e, embora ainda não tenha feito as contas sobre a previsão de "défice real à luz das medidas incorporadas no OE", deixa um recado ao novo ministro das Finanças: "Espero que Fernando Medina não faça nenhum brilharete. Não precisamos de nenhum brilharete nas Finanças Públicas", afirmou. 

É que o professor do ISEG teme que, tal como no passado, o défice fique aquém do projetado, uma vez que a proposta OE foi sobretudo desenhada por João Leão, que tem no seu historial um curriculo de 'brilharetes'.

"Se nós verificarmos que a projeção para as receitas fiscais são superiores àquilo que consta no Orçamento do Estado, isso significa, obviamente, que para atingir o mesmo défice orçamental, eu consigo fazer mais apoio às famílias e às empresas", terminou, remetendo para uma análise mais aprofundada da proposta de OE pelo IPP.