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"Para que serviam as contas certas?" pergunta Montenegro que promete "vida além do excedente"
Os deputados iniciam hoje a fase de discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2025, o primeiro do Governo da AD liderado por Luís Montenegro. O documento tem viabilização garantida por via da abstenção do Partido Socialista, mas ainda há dúvidas sobre o IRC.
O primeiro-ministro prometeu que os objetivos do Governo vão para lá do objetivo de ter um excedente orçamental, criticando os anteriores Executivos do Partido Socialista de ter deixado os serviços públicos a "definhar".
"De que serviriam contas certas com os serviços públicos a definhar?", questionou Luís Montenegro, apontando o dedo aos governos do PS liderados por António Costa. "Para que serviam as contas certas?", insistiu, para concluir que "aqui está talvez a maior das diferenças. Para este Governo há vida e objetivos para além do excedente orçamental." Uma adaptação de uma conhecida frase de Jorge Sampaio que afirmou, em 2003, que "há mais vida para além do Orçamento".
Declarações do primeiro-ministro no arranque do debate na generalidade do Orçamento do Estado (OE 2025), esta quarta-feira, 30 de outubro, na Assembleia da República, garantindo que este é um OE que "marca uma mudança política em Portugal", que começou o discurso com uma citação de Francisco Sá Carneiro: "A pessoa é a medida e o fim de toda atividade humana e a politica tem de estar ao serviços dessa realização".
Luís Montenegro sublinhou depois que o "foco deste Governo não é durar. O foco deste Governo é fazer".
O primeiro-ministro começou a intervenção considerando ter havido "uma singular disponibilidade negocial" do Governo, com "diversas propostas de partidos políticos a serem acolhidas." Luís Montenegro lembrou que "muitas delas com relevante impacto orçamental. Com destaque para a redução das portagens e o alargamento do IVA da eletricidade" - propostas que foram apresentadas pelo PS. Iniciativas aptrovadas no Parlamento a que se juntam "as principais condições apresentadas pelo maior partido de oposição, nomeadamente no IRS Jovem e no IRC."
Luís Montenegro recordou que "a proposta que apresentámos ao maior partido da oposição e que refletimos neste Orçamento do Estado é um compromisso até ao limite do razoável", com o caso concreto do IRS Jovem e da descida de apenas um ponto percentual do IRC e não dois como proposta inicial do Executivo.
Para o primeiro-ministro o Governo foi até ao "limite a partir do qual se desvirtuaria o programa do Governo."
O Orçamento do Estado para o próximo ano tem aprovação garantida através da abstenção do PS na generalidade, que será já esta quinta-feira, e na especialidade, no final de novembro.
(Notícia atualizada às 15:45)