"Este Orçamento, se não anda para trás, está muito aquém das necessidades e possibilidades do país, em resultado das opções do PS e do seu Governo de não enfrentar os interesses dos grupos monopolistas e os constrangimentos da submissão ao euro e à União Europeia", declarou o líder comunista, intervindo no debate "Para um desenvolvimento integral - apoiar as crianças e os pais", em Palmela, que contou com a participação de representantes de associações de pais, dirigentes sindicais, educadores de infância e professores, agentes de IPSS.

Para o PCP, "a questão que está colocada é a escolha entre enfrentar os constrangimentos, pressões e chantagens do grande capital e da UE, ou não poder responder às necessidades de desenvolvimento do país e às aspirações do povo português".

O secretário-geral comunista adiantou que o PCP apresentará propostas, em sede de debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, na Assembleia da República, para acabar com as restrições aos direitos e remunerações dos trabalhadores da administração pública, e defendendo o aumento dos salários, o combate à precariedade, o aumento do número de escalões do IRS e o aumento do valor dos mínimos de subsistência para efeitos de tributação, bem como o reforço e alargamento do abono de família, do subsídio de desemprego e outras prestações sociais.

Na área das crianças e famílias, o secretário-geral do PCP destacou que a proposta do OE contém "medidas com origem na iniciativa ou contribuição" dos comunistas. São exemplos o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a cerca de 370 mil crianças do primeiro ciclo do ensino básico, o reforço da acção social escolar, o descongelamento dos indexantes de apoios sociais, "que se traduzirá no aumento das várias prestações sociais", a actualização da bonificação por deficiência e as medidas de alargamento do acesso ao abono de família.

Na sua intervenção, Jerónimo de Sousa citou um relatório aprovado no ano passado no Parlamento Europeu, da autoria da então eurodeputada comunista Inês Zuber, apontando o "forte aumento da pobreza infantil, que se registou de forma acelerada e agravada entre 2010 e 2015, em resultado da aplicação dos planos de estabilidade e crescimento, do pacto de agressão e da ação do anterior governo PSD/CDS-PP".

O secretário-geral comunista comentou que, em 2012, cerca de uma em cada quatro crianças portuguesas pertenciam a famílias com "privação material". "O PCP dá prioridade à necessidade de serem efectivados os direitos das crianças, o que implica dar prioridade ao combate à pobreza infantil", disse Jerónimo de Sousa, que sublinhou ainda a "grande importância da adoção de um programa de luta contra a pobreza".

As propostas do PCP passam, entre outras medidas, pelo aumento do salário mínimo nacional para 600 euros, o combate à precariedade laboral, a redução da carga fiscal, a melhoria das prestações sociais e o reforço da rede de equipamentos e serviços de apoio às crianças.