O Partido Socialista quer facilitar o mecanismo que torna definitiva a mobilidade entre carreiras sem necessidade de concurso, escreve o Público, que garante que esta é uma das propostas que está já estabilizada no grupo parlamentar do PS, mas que terá de ser acertada com as Finanças. 

Na proposta de Orçamento do Estado o governo propõe que os casos de trabalhadores em mobilidade possam tornar-se definitivos através de um despacho do ministro das Finanças, desde que cumpram um conjunto de requisitos – entre eles está terem as mesmas habilitações literárias. O PS considera que esta condição é demasiado restritiva, explica Tiago Barbosa Ribeiro ao Público.

"A proposta de lei do Orçamento do Estado é muito restritiva, dado que são poucos expressivos os casos que se poderão enquadrar nesta possibilidade. O nosso objectivo é alargá-la criando um mecanismo que abranja mais trabalhadores e que regularize os problemas que existem", diz o deputado socialista.

Para o PS "a exigência da mesma complexidade funcional frustra o desígnio que está subjacente à medida e que é o de dotar de estabilidade as situações em que, com vantagem para o serviço e para o trabalhador, e dispondo este de adequadas habilitações literárias para o efeito, o trabalhador tem vindo a desempenhar as funções nas quais se pretende consolidar a sua situação profissional".