As empresas que sejam consideradas microentidades vão ter direito a uma redução de cinco pontos percentuais na taxa de tributação autónoma aplicável às viaturas em sede de IRC desde que o valor de aquisição das mesmas não ultrapasse os 25 mil euros. A proposta é do PS e foi entregue esta sexta-feira no Parlamento no âmbito da apresentação de propostas de alteração à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019.

Recorde-se que a proposta original de orçamento prevê que para as viaturas com um custo de aquisição inferior a 25 mil euros, a taxa passa de 10% para 15%, uma subida de cinco pontos percentuais que equivale, na prática, a um aumento de 50%. Tratando-se de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 35 mil euros, a taxa passa de 35% para 37,5%. Uma subida menos significativa, de 2,5 pontos percentuais, que poderá não abranger tantas empresas, mas que incidirá também sobre valores mais elevados.

A medida foi polémica, muito contestada pelas empresas, e os socialistas vêm agora reduzir o impacto, mas apenas para as chamadas microentidades e para os carros de gama mais baixa. As microempresas (ou microentidades) têm pequena dimensão e empregam menos de 10 trabalhadores, registando um volume de vendas que não ultrapasse os dois milhões de euros.

As tributação autónomas, recorde-se, são uma forma de penalização sobre determinadas despesas das empresas que o Fisco entende que podem ter, na prática, a natureza de rendimentos encapotados. Assim sendo, acabam por ser uma espécie de compensação por eventuais fraudes fiscais.

O Código do IRC prevê a aplicação de tributações autónomas a uma séria de situações, desde as despesas não documentadas em geral, às de representação ou às despesas que estejam relacionadas com viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos. Em relação a estas últimas, que deverão ser aumentadas no próximo ano, apenas os veículos eléctricos escapam, estando também prevista uma tributação mais leve para os híbridos plug-in, que até agora tem sido de apenas metade e que, sendo aprovada esta proposta de alteração, passará a ser menos de metade.