São oito as propostas de alteração que a CIP quer ver aprovadas na versão final de orçamento, mas há pelo menos uma que António Saraiva destaca por ter sido considerada pelo PS.

O PS não estará disponível para baixar a taxa de IRC para as empresas em geral, mas terá mostrado esta quarta-feira "alguma abertura" para avaliar uma eventual alteração à proposta de Orçamento do Estado que na prática venha pelo menos atenuar a tributação autónoma de veículos em sede de IRC.

Em causa está a taxa a aplicar aos veículos com um custo de aquisição mais baixo. A proposta original de orçamento do Estado prevê que para as viaturas com um custo de aquisição inferior a 25 mil euros, a taxa passe de 10% para 15%, uma subida de cinco pontos percentuais que equivale, na prática, a um aumento de 50%.

Tratando-se de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 35 mil euros, a taxa passa de 35% para 37,5%. Uma subida menos significativa, de 2,5 pontos percentuais, que poderá não abranger tantas empresas, mas que incidirá também sobre valores mais elevados.

A proposta da CIP é, pelo contrário, no sentido de uma redução: passar para 15 % a taxa de tributação autónoma a aplicar no caso de viaturas com um custo de aquisição entre 25 mil e 35 mil euros; e para 20 % no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 35 mil euros. 

Já para viaturas de valor mais baixo, até 25 mil euros, a CIP propõe que se não verifiquem alterações, mantendo-se a actual taxa de 10%.

"A proposta que mereceu mais aceitação foi a questão da tributação autónoma, nomeadamente ao nível das viaturas ligeiras de custo entre 25 mil euros e 35 mil euros", disse ao Negócios António Saraiva, em resposta às questões do Negócios, depois de uma audiência com o grupo parlamentar do PS.

"O PS mostrou alguma abertura" para avaliar a questão, tendo havido " franca aceitação de argumentação" da CIP, acrescentou. Uma disponibilidade que não terá sido demostrada noutras áreas, excepto no caso referido e em eventuais alterações ao artigo sobre lucros reinvestidos.

A três dias da apresentação das propostas de alteração do orçamento do Estado, o Governo convocou esta terça-feira uma primeira reunião sobre o salário mínimo. À saída, as confederações patronais afirmaram que só darão apoio a um salário mínimo superior a 600 euros se houver alterações fiscais que considerem relevantes.