O Orçamento do Estado para 2021 terá de acomodar, pelo menos, mais 1.956,4 milhões de euros de despesa. Isto sem contar com novas medidas de política, com a resposta à crise da covid-19, nem com o aumento de gastos previsível com, por exemplo, subsídio de desemprego por causa da recessão. As contas foram feitas pelo Ministério das Finanças e enviadas ao final do dia de segunda-feira para a Assembleia da República.

O Quadro de Políticas Invariantes para o próximo ano é uma novidade introduzida pelo ministro das Finanças, João Leão. Com este documento, o Governo pretende mostrar, logo no arranque da preparação do Orçamento do Estado, qual é a despesa adicional com que já será preciso contar, devido a decisões tomadas no passado. Ou seja, aqui constam os impactos de medidas já adotadas e aprovadas, mas que voltam a somar à despesa de 2021, quando comparada com a deste ano.

De todas as medidas discriminadas, a mais pesada nas contas do Executivo são os "investimentos estruturantes" da administração central, que responde por mais 590 milhões de euros na despesa. Esta verba contabiliza "os investimentos plurianuais estruturantes cujo valor, em contratação ou em execução, seja superior a 0,01% da despesa das Administrações Públicas" e não inclui os que dizem respeito a empresas públicas que não contam para o défice, explica o documento.

As pensões somam mais 457,1 milhões de euros aos gastos. A maior parte deste acréscimo  (409,3 milhões de euros) justifica-se pelo efeito dinâmico de composição do grupo dos pensionsitas: por um lado entram pensionistas novos que fazem subir o valor da pensão média, por outro saem pensionistas antigos. A atualização extraordinária de pensões decidida este ano a partir de maio tem um impacto de 47,8 milhões de euros em 2021.

As despesas com pessoal acrescentam outros 410,8 milhões de euros. Só as progressões e promoções, por exemplo, valem 231 milhões de euros; já a mitigação do congelamento de carreiros nos professores e outras carreiras especiais custam mais 102 milhões de euros. 

Nos consumos intermédios o Governo contabiliza um acréscimo de 320 milhões de euros nos gastos, mas não especifica muito mais: refere que são gastos estruturais "relacionados com a saúde" e despesa operacional de "diversas entidades". Somam-se ainda outras medidas de menor impacto, como por exemplo a redução das taxas moderadoras no SNS nos cuidados de saúde primários (47,3 milhões de euros) ou obras de proximidade, de cerca de 100 milhões de euros.

Há apenas duas medidas que o Governo identifica como tendo um impacto de redução da despesa: os juros, onde o Executivo estima uma poupança de 161 milhões de euros, e as parcerias público-privadas rodoviárias, no valor de 13 milhões de euros.

Contas feitas, a tabela representa um aumento de 2,1% da despesa no próximo ano, assegura o documento. Depois, haverá que somar o impacto de todas as novas medidas que venham a ser adotadas – designadamente, na sequência das negociações políticas – as medidas decididas no âmbito da covid-19 e os efeitos da recessão nos estabilizadores automáticos, como a subida dos custos com o desemprego ou a redução da receita de impostos, pela quebra de atividade económica.


Quadro de Políticas Invariantes: variação 2021 face a 2020
Sinal (+) pressão orçamental /sinal (-) poupança orçamental

(Notícia atualizada às 12:20, com mais informação)