O Orçamento do Estado para 2023 vai ter de incorporar despesa no valor de quase 4 mil milhões de euros, pelas medidas que já estão em vigor e as do pacote de resposta à inflação que começam a ser implementadas em outubro. As contas foram feitas pelo Ministério das Finanças e enviadas na sexta-feira à Assembleia da República.

O Quadro de Políticas Invariantes deveria ter chegado aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças até ao dia 31 de agosto, mas Fernando Medina enviou uma nota ao Parlamento a pedir que fosse adiado para incorporar as medidas de resposta à inflação, como a antecipação de metade do valor da pensão ou a manutenção dos preços dos passes urbanos e das viagens da CP.

De acordo com a informação agora enviada ao Parlamento, as medidas já em curso ou aprovadas para este ano vão ter um impacto negativo de 3.902 milhões de euros, praticamente o dobro da previsão do ano passado (2.053 milhões de euros).

Com este documento, o Governo pretende mostrar, na fase inicial da preparação do Orçamento do Estado, qual é a despesa adicional com que já será preciso contar, devido a decisões tomadas no passado e que tem efeitos no futuro. Ou seja, aqui constam os impactos de medidas já adotadas e aprovadas, mas que voltam a somar à despesa de 2023 quando comparada com a deste ano.

"A informação apresentada corresponde à variação de receitas e despesas asseguradas e comprometidas para os anos seguintes, com impacto incremental no ano de 2022 face ao ano anterior, não refletindo, designadamente, novas medidas de política a adotar", explica a nota das Finanças.


O que mais pesa

De todas as medidas discriminadas, a mais pesada, pelas contas do Executivo, é com pensões - que decorre precisamente da medida do pacote de resposta à inflação. Para esta rubrica estão alocados 1.427 milhões de euros, por duas vias: o aumento da pensão média e variação de pensionistas (272 milhões de euros) e a atualização regular das pensões (1.155 milhões de euros). Esta última parcela decorre da "atualização regular das pensões com as taxas e atualização já previstas na proposta entregue à Assembleia da República [1.º escalão: 4,43%; 2.º escalão: 4,07%; e 3.º escalão: 3,53%]".

Os juros devidos pelas Administrações Públicas passam a valer 591 milhões de euros, quando no ano passado havia uma poupança de 150 milhões de euros.

As despesas com pessoal somam 553,9 milhões de euros, por via de novas contratações, progressões e promoções e o aumento do salário mínimo. Já nos "consumos intermédios", incluindo as despesas em saúde, acrescem 550 milhões de euros. São mais 100 milhões de euros face aos valores apresentados do ano passado e já incorpora o aumento dos preços dos bens e serviços, em concreto dos produtos energéticos.

Os "investimentos estruturantes" da administração central respondem por mais 557 milhões de euros na despesa. Esta verba contabiliza "os investimentos plurianuais estruturantes, em contratação ou em execução, com forte impacto orçamental no ano de 2023 cujo valor total seja superior a 0,01% da despesa das Administrações Públicas" e não inclui os que dizem respeito a empresas públicas que não contam para o défice, explica o documento, excluindo também os investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência.

Eis os números-chave apresentados pelo Governo ao Parlamento: