Notícia
Menos de 10% das propostas de alteração ao OE 2022 foram acolhidas pelo PS
Segundo os dados da Assembleia da República, a maioria das propostas de alteração aprovadas foram apresentadas pelo partido do Governo. PAN teve mais alterações acolhidas, enquanto o BE e PCP viram, em conjunto, apenas três propostas avançar. Já as mais de 300 iniciativas do Chega foram todas rejeitadas.
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Só 140 das 1.505 propostas de alteração apresentadas pela oposição ao Orçamento do Estado para este ano (OE 2022) foram acolhidas pelo PS. Isso significa que menos de 10% das iniciativas da oposição deverão constar no texto final da proposta orçamental, apesar de o Governo garantir que esse é "fruto do diálogo interpartidário".
No encerramento do debate sobre o OE 2022, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, subiu à tribuna para realçar que o documento orçamental "já havia incluído medidas propostas que foram avançadas ainda em outubro pelo PCP e pelo PEV, como tem hoje 119 alterações, não só do grupo parlamentar do PS, mas maioritariamente dos partidos da oposição democrática".
Mas os números que constam na página criada pela Assembleia da República para acompanhar os resultados das votações mostram uma realidade diferente, tendo em conta que consideram todas as propostas de alteração, incluindo "desdobramentos" em vários artigos.
Isso faz com que as 119 alterações, a que se referiu Eurico Brilhante Dias, passem a um total de 140, 20 delas acolhidas pelo PS em plenário. E dessas 70 foram apresentadas pelos socialistas. Ou seja, precisamente metade das alterações incluídas no texto final do OE 2022 foram escritas pelo partido do Governo.
O PAN, que se absteve na votação final global, foi o partido da oposição que contou com mais iniciativas acolhidas pelo PS: 41. Entre elas constam o reforço da promoção do bem-estar animal, a concessão de apoios a pessoas com deficiência para que possam criar o próprio negócio, o incentivo à leitura com a oferta de um "cheque" no valor de cinco euros para aquisição de livros e a criação de uma rede nacional de bancos de leite materno.
Segue-se o Livre, que também viabilizou o OE 2022 através da abstenção, com 13 iniciativas aprovadas. O Programa 3 Cs – Casa, Conforto e Clima para melhorar a eficiência energética e as condições de habitacionais da população mais carenciada, o projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho e o alargamento do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica são algumas das iniciativas do Livre que receberam "luz verde".
PS aprovou oito propostas do PSD. Cinco eram sobre a Madeira
O PSD foi o terceiro partido com mais propostas de alteração incluídas no OE 2022. Ao todo, o PS aprovou oito medidas dos social-democratas, destacando-se cinco apresentadas pelos três deputados do PSD/Madeira, o que contribuiu para que se abstivessem também na votação final global do documento.
Das 14 propostas entregues isoladamente pelos deputados regionais do PSD, quatro foram incluídas no OE 2022: a inscrição de novas empresas na Zona Franca da Madeira, a redução do imposto sobre o rum, a entrega de receitas fiscais e novos limites máximos para a concessão de garantias de Estado à região.
O Iniciativa Liberal viu também serem aprovadas cinco das suas propostas, incluindo a atualização do Portal Mais Transparência criado para permitir um melhor acompanhamento da execução de fundos comunitários.
Já o Bloco de Esquerda contou apenas com duas iniciativas aprovadas: uma para criar um programa de promoção do Estatuto dos Profissionais da Cultura e outra para combater a pobreza menstrual. No entanto, esta última foi apenas aprovada parcialmente, tendo sido removidos os pontos que determinavam a distribuição gratuita de produtos de recolha menstrual em centros de saúde, escolas, prisões e a "populações excluídas socialmente".
Com uma proposta aprovada (e não totalmente), o PCP foi o segundo partido com menos propostas aprovadas. Só avançou a iniciativa comunista sobre o direito de preferência na compra e venda de imóveis, ou dação em cumprimento, às autarquias. Ainda assim, foi removido o ponto que definia que os imóveis deveriam destinar-se "a programas de renda apoiada ou de renda condicionada".
Pior que o PCP só mesmo o Chega, que viu as suas 309 propostas serem todas chumbadas pelos socialistas.
(notícia atualizada às 18h02, para clarificar a diferença entre o número de propostas avançadas pelo PS e o que consta no site da Assembleia da República)
No encerramento do debate sobre o OE 2022, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, subiu à tribuna para realçar que o documento orçamental "já havia incluído medidas propostas que foram avançadas ainda em outubro pelo PCP e pelo PEV, como tem hoje 119 alterações, não só do grupo parlamentar do PS, mas maioritariamente dos partidos da oposição democrática".
Isso faz com que as 119 alterações, a que se referiu Eurico Brilhante Dias, passem a um total de 140, 20 delas acolhidas pelo PS em plenário. E dessas 70 foram apresentadas pelos socialistas. Ou seja, precisamente metade das alterações incluídas no texto final do OE 2022 foram escritas pelo partido do Governo.
O PAN, que se absteve na votação final global, foi o partido da oposição que contou com mais iniciativas acolhidas pelo PS: 41. Entre elas constam o reforço da promoção do bem-estar animal, a concessão de apoios a pessoas com deficiência para que possam criar o próprio negócio, o incentivo à leitura com a oferta de um "cheque" no valor de cinco euros para aquisição de livros e a criação de uma rede nacional de bancos de leite materno.
Segue-se o Livre, que também viabilizou o OE 2022 através da abstenção, com 13 iniciativas aprovadas. O Programa 3 Cs – Casa, Conforto e Clima para melhorar a eficiência energética e as condições de habitacionais da população mais carenciada, o projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho e o alargamento do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica são algumas das iniciativas do Livre que receberam "luz verde".
PS aprovou oito propostas do PSD. Cinco eram sobre a Madeira
O PSD foi o terceiro partido com mais propostas de alteração incluídas no OE 2022. Ao todo, o PS aprovou oito medidas dos social-democratas, destacando-se cinco apresentadas pelos três deputados do PSD/Madeira, o que contribuiu para que se abstivessem também na votação final global do documento.
Das 14 propostas entregues isoladamente pelos deputados regionais do PSD, quatro foram incluídas no OE 2022: a inscrição de novas empresas na Zona Franca da Madeira, a redução do imposto sobre o rum, a entrega de receitas fiscais e novos limites máximos para a concessão de garantias de Estado à região.
O Iniciativa Liberal viu também serem aprovadas cinco das suas propostas, incluindo a atualização do Portal Mais Transparência criado para permitir um melhor acompanhamento da execução de fundos comunitários.
Já o Bloco de Esquerda contou apenas com duas iniciativas aprovadas: uma para criar um programa de promoção do Estatuto dos Profissionais da Cultura e outra para combater a pobreza menstrual. No entanto, esta última foi apenas aprovada parcialmente, tendo sido removidos os pontos que determinavam a distribuição gratuita de produtos de recolha menstrual em centros de saúde, escolas, prisões e a "populações excluídas socialmente".
Com uma proposta aprovada (e não totalmente), o PCP foi o segundo partido com menos propostas aprovadas. Só avançou a iniciativa comunista sobre o direito de preferência na compra e venda de imóveis, ou dação em cumprimento, às autarquias. Ainda assim, foi removido o ponto que definia que os imóveis deveriam destinar-se "a programas de renda apoiada ou de renda condicionada".
Pior que o PCP só mesmo o Chega, que viu as suas 309 propostas serem todas chumbadas pelos socialistas.
(notícia atualizada às 18h02, para clarificar a diferença entre o número de propostas avançadas pelo PS e o que consta no site da Assembleia da República)
