Os certificados de aforro deverão contribuir com cerca de 576 milhões de euros para os cofres do Estado no próximo ano. As previsões foram divulgadas esta terça-feira na proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue no Parlamento.

De acordo com o documento, os certificados de aforro (CA) deverão registar subscrições líquidas de 576 milhões de euros, que resultam da diferença entre a emissão de 3.518 milhões de euros e a amortização de 2.942 milhões de euros.

Já os certificados do Tesouro (CT) deverão ter um contributo negativo (em 576 milhões) dado que o valor das amortizações previstas - 720 milhões - é superior ao das emissões - 144 milhões. Entre CA e CT, os produtos de aforro do Estado deverão contribuir de forma nula para o Orçamento do Estado.

O montante de CA representa uma subida face aos valores previstos no Orçamento do ano passado, depois de um ano em que a procura por este produto de poupança do Estado aumentou de forma significativa, à boleia da subida da Euribor, à qual o retorno dos CA está indexada.

A corrida aos certificados de aforro foi de tal forma elevada que o Governo suspendeu a subscrição de certificados de aforro da série E. Em junho, a taxa de juro paga pelos CA estava no seu tecto máximo definido por lei, de 3,5%. Só entre janeiro e abril, os certificados de aforro captaram mais de 10 mil milhões de euros.

A série E acabou por ser substituída pela série F, com um juro máximo mais baixo do que o anterior, de 2,5%, mas com uma maturidade mais longa, de 15 anos. O Executivo justificou a decisão na altura devido a uma necessidade de contribuir para a "eficiência e sustentabilidade da dívida pública portuguesa".

Esta mudança levou, inclusive, o Ministério das Finanças a rever os limites de endividamento do Estado, reduzindo as emissões de obrigações e bilhetes do Tesouro.

Para 2023, o ministro das Finanças conta com um saldo positivo de 14.665 milhões de euros nos CA (com as subscrições de 16.567 milhões a superarem as amortizações de 1.901 milhões), um valor significativamente superior ao registado em 2022, de 2.980 milhões de euros.

Significa isto que Fernando Medina estima que o montante de subscrições de certificados de aforro seja de cinco vezes menos em 2024, diminuindo anualmente em 13 mil milhões de euros.

Já nos CT, a retirada de 4.245 milhões - em linha com o que aconteceu no ano passado, deverá superar a entrada de capital de apenas 90 milhões de euros, levando a um saldo negativo de 4.155 milhões. Entre os dois instrumentos, a estimativa é que o Estado capte 10.510 milhões de euros junto das famílias para o financiamento do Estado este ano.

O valor aplicado em Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV) segue a tendência nula registada em 2022 e 2023, indicando que Portugal não vai avançar com novas emissões deste produto.

Nova dívida de longo prazo dá 15,4 mil milhões

Em 2024, pode ler-se na proposta de Orçamento do Estado para 2024, o financiamento deverá ser assegurado na sua maioria por via de emissões líquidas de obrigações do Tesouro (OT).

Está prevista a emissão de 15.339 milhões em novos títulos, que servirão para reembolsar 6.336 milhões, que atingem o prazo ao longo do ano e darão ainda um contributo positivo para o financiamento do Estado de 9.003 milhões. O montante de emissão é significativamente inferior face aos valores que constam da proposta de Orçamento de 2023.

Já a dívida de curto prazo, está prevista a emissão de 9.712 milhões de bilhetes do Tesouro (BT) para devolver ao mercado 4.413 milhões de euros. Ficam assim 5.300 milhões de euros para ajudar a financiar as contas públicas.

"Em 2024, o financiamento deverá ser maioritariamente assegurado por via de emissões líquidas de OT, num montante de nove mil milhões de euros. Também o saldo de BT deverá aumentar 5,3 mil milhões de euros", pode ler-se no documento.

"Esperam-se ainda contributos positivos dos desembolsos ao abrigo dos acordos com a Comissão Europeia para o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, em montantes em torno de 1,6 mil milhões de euros", explica ainda o Ministério das Finanças.