O Presidente da República defendeu esta sexta-feira, 22 de Dezembro, que as chamadas de atenção que deixou hoje, no âmbito da promulgação do Orçamento do Estado para 2018, são para todos os partidos, do Governo e da oposição. Marcelo Rebelo de Sousa, que desta vez publicou uma nota no site da Presidência a justificar a sua decisão sobre o documento, explicava aos jornalistas alguns dos alertas feitos.

O Chefe de Estado tinha sido questionado sobre um dos alertas em concreto. Aquele onde Marcelo defende que "o debate em torno das despesas de funcionamento do Estado não pode deixar de atender à igualdade de situações, sensatez orçamental e liberdade de escolha nas eleições parlamentares que definirão o Governo na próxima legislatura, em domínio em que não é aconselhável haver mudanças todos os quatro anos".

Este é o texto escrito na nota da Presidência e que nas palavras de Marcelo Rebelo de Sousa quer dizer que se refere a "despesas de funcionamento em geral". "Para todas elas convém haver uma igualdade de tratamento", "sensatez orçamental" – que significa para o Presidente avaliar se há cabimento orçamental - e "depois ver se se trata de matérias de regime". "Tudo o que pode comprometer [as contas] ganharia em ser pensado", explicou.

Questionado sobre se esta é uma chamada de atenção para o Governo, Marcelo – que alertou hoje para riscos de eleitoralismo no próximo ano – preferiu envolver "todos os partidos" no recado que deixa nos últimos dias do ano. "É uma chamada de atenção para todos os partidos. Para Governo e oposição", afirmou à margem de uma cerimónia em Lisboa.

Ainda no que respeita a esclarecimentos sobre a nota da Presidência, o chefe de Estado respondeu que decidiu mencionar o facto de o Orçamento prever um limite ao endividamento porque "esse é um ponto relacionado com uma prioridade que eu cito noutra passagem que é a do controlo do défice". Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que para respeitar aquele tecto "a execução não pode ultrapassar aquele limite".