O Presidente da República considerou hoje que "não se põe como viável" não haver Orçamento do Estado para 2025, escusando-se, porém, a responder o que tenciona fazer em caso de chumbo da proposta do Governo.

Em declarações aos jornalistas, depois de inaugurar a sétima edição da Festa do Livro no Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a conjuntura internacional aconselham "a que haja estabilidade económica e financeira em Portugal, e isso passa pelo Orçamento de Estado". 

"Como imaginam, é completamente diferente ter um Orçamento de Estado ou funcionar com duodécimos. Duodécimos significa ir pegar no Orçamento deste ano e aplicá-lo exatamente, dividindo por 12, no ano que vem", acrescentou.

Marcelo também se pronunciou contra a ideia de haver um orçamento retificativo, como propôs o líder do PS, Pedro Nuno Santos, como forma de possibilitar os aumentos na Função Pública.    

"O problema não se resolve com um orçamento retificativo", afirmou o Presidente. "Um orçamento retificativo é sempre uma iniciativa do governo. Como é que um governo que vê um orçamento chumbado apresenta um orçamento retificativo proposto por quem chumbou? Não é uma coisa muto fácil", considera.

O chefe de Estado realçou que "há promessas feitas pelo Governo, que são muitas e respeitam ao futuro, que supõem um novo Orçamento", assim como "há promessas feitas ou já aprovadas, propostas pela oposição, que implicam também um Orçamento", para concluir: "Logo, não haver Orçamento, como imaginam, é uma situação que eu acho que não se põe como viável".

Interrogado se admite um cenário de governação com duodécimos ou se em caso de chumbo da proposta de Orçamento tenciona dissolver o parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa recusou responder: "Não vou me pronunciar sobre essa matéria. Mas o que eu digo é que a solução de duodécimos é uma solução que, efetivamente, não tem a força, a pujança, até a imagem de estabilidade que, cá dentro e lá fora, tem um Orçamento aprovado". 

"É importantíssimo um Orçamento do Estado para o ano que vem. Se não fosse importantíssimo, eu não achava que houvesse razão para insistir tanto na aprovação desse Orçamento, na viabilização desse Orçamento", reforçou.