Os contribuintes que tenham gastos com ginásios vão passar a poder deduzir ao IRS 30% do IVA das faturas respectivas, no âmbito do benefício fiscal do IVA pela exigência de fatura. Atualmente essa dedução está limitada a 15%.

A medida foi aprovada esta segunda-feira no Parlamento, no âmbito da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 e resulta de uma proposta de alteração apresentada pelo grupo parlamentar do PSD. Teve os votos favoráveis dos socialistas e da direita. O Bloco e o Livre optaram pela abstenção e o PCP votou contra. 

O benefício fiscal da dedução pela exigência de fatura permite deduzir à coleta de IRS um um montante até 250 euros correspondente a 15 % do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar num conjunto de atividades elencadas na lei e que incluem gastos em alojamento e restauração, oficinas de reparação de automóveis e motociclos, cabeleireiros ou veterinários e ginásios. 

O que o PSD propôs e a maioria socialista viabilizou foi que em vez de 15%, o IVA dos custos com ginásios passasse a ser dedutível em 30%. O teto dos 250 euros, no entanto, mantém-se tal como está. 

Refira-se que, tal como já acontece, além dos custos com atividades de ginásio fitness, estão também aqui incluídos, tal como já agora acontece, os custos com ensino desportivo e recreativo e as atividades dos clubes desportivos. 

Na nota justificativa com que acompanhou a proposta de alterações, o PSD sublinha a importância da prática desportiva "para a manutenção do estado de saúde e bem-estar, quer físico quer mental do indivíduo" e lembra que os números em Portugal mostram que o país está longe do que seria o ideal a este nível. "É fundamental que o Estado se assuma ativamente como agente promotor da prática e facilitador do acesso à atividade desportiva, nomeadamente por via dos mecanismos de fiscalidade ao seu dispor", sustentam os deputados social-democratas.