O Governo afirma, na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022, que "no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor da presente lei", vai regulamentar, "por decreto-lei, a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais".

A contribuição, também apelidada de "taxa das celuloses" e muito criticada pela indústria, foi aprovada ainda com o Orçamento do Estado para 2020, mas a sua entrada em vigor ficou dependente de regulamentação, que não foi até agora publicada.

A intenção de criar uma taxa sobre as celuloses é ainda mais antiga, já que a lei que aprovou o Orçamento do Estado  para 2019 incluía uma autorização legislativa para esse fim, que não chegou a ser concretizada.

Em finais de 2020, numa audição no Parlamento, o então ministro do Ambiente assegurava que o decreto-lei para regulamentar a taxa a aplicar sobre as grandes indústrias de celulose e madeira seria aprovado até ao final desse ano.

Na altura, Matos Fernandes explicou que a elaboração do diploma "mereceu particular cuidado para não prejudicar" os pequenos produtores e revelou que a "taxa tem de ser também descontada naquilo que são os investimentos feitos na valorização da própria floresta".

A taxa das celuloses mereceu, desde o primeiro momento, a contestação da indústria, que considera que a aplicação da nova contribuição afetará a sua competitividade, que diz ser já penalizada pela falta de matéria-prima em Portugal.

Na semana passada, em entrevista ao Negócios e Antena 1, Francisco Gomes da Silva, diretor-geral da Celpa – Associação da Indústria Papeleira afirmava ter a expectativa que a contribuição não fosse em frente.

"Essa proposta é negativa. Porque só significa um custo adicional para a floresta. Não é criando sobrecustos e custos de contexto adicionais para esta atividade que vamos conseguir que ela seja mais bem desenvolvida", afirmou o responsável, considerando que essa "era uma taxa com um pendor ideológico marcado e tinha alvos muito definidos".