O Governo deverá prolongar a medida de alívio fiscal sobre os combustíveis para o próximo ano através da devolução da receita adicional do IVA no ISP, indicou esta sexta-feira o Chega depois da reunião com o Executivo no âmbito do Orçamento do Estado para 2024, ao abrigo do estatuto da oposição.

Ventura disse ter recebido a garantia "de que o Governo prorrogará para o próximo ano a atual medida que tem de devolução no IVA dos valores excedentes do ISP [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos]".

O líder do Chega disse que o Governo transmitiu ao partido que "trabalha no orçamento do próximo ano num cenário de equilíbrio orçamental".

Segundo o líder do Chega, o executivo maioritário socialista "prevê no próximo ano um crescimento menor do que teve este ano", sem adiantar valores, e em relação à dívida pública "está a fazer um forte esforço para essa redução".

Novos apoios ao arrendamento

O presidente do Chega adiantou que o Governo lhe comunicou que serão dados "apoios diretos" no arrendamento e crédito à habitação quando a taxa de esforço atingir 35% e 55%, mas não detalhou a medida, deixando muitas dúvidas sobre a aplicação e o âmbito.

"Foi-nos dito que haverá duas taxas de referência de esforço de 35% do rendimento e 55% do rendimento e quando se atingisse essa taxa de esforço será dado um apoio direto, tanto no arrendamento ou como no crédito à habitação", declarou André Ventura, acrescentando que o Governo não deu mais pormenores sobre esta proposta.

(Notícia atualizada às 12:25)