O Governo quer descer o imposto cobrado às pequenas e médias empresas (PME). Na proposta de Orçamento do Estado para 2020 que será entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, o Executivo vai alargar o limite até ao qual os lucros tributáveis ficam sujeitos a uma taxa reduzida de 17%. Dos atuais 15 mil euros, propõe passar para 25 mil euros, confirmou o Negócios.

A medida, avançada primeiro pelo Eco, vai no sentido do que foi pedido pelas confederações patronais, mas fica aquém dos valores que os patrões pretendiam. A ideia do patronato era aplicar a taxa de IRC reduzida até aos 50 mil euros de lucros tributáveis, passando para a taxa de 21% apenas daí em diante.

Nas reuniões com os patrões, há uma semana, o Executivo sinalizou que aceitaria a medida, noticiou então o Negócios, embora não tivesse avançado o valor até ao qual a taxa reduzida seria aplicada.

A medida de alívio fiscal para as PME é uma das que está a ser negociada em concertação social no âmbito da criação de condições para um acordo alargado sobre a valorização dos rendimentos. Para as confederações patronais, este Orçamento do Estado é uma espécie de teste para verificar a boa vontade do Executivo em aplicar medidas que promovem a competitividade das empresas, em troca de um compromisso para promover uma subida generalizada de salários no setor privado.