O governo defende a sua estratégia orçamental em Bruxelas como conservadora e promotora de uma disciplina orçamental que reduz a dívida ao mesmo tempo que apoia o crescimento e a coesão social. Estes são argumentos vertidos no esboço orçamental enviado pelo ministério das Finanças à Comissão Europeia, que irá analisar os planos orçamentais dos Estados-membros nas próximas semanas.

Face aos planos apresentados no Programa de Estabilidade de Abril, o ministério das Finanças mantém a meta de défice orçamental de 2018 nos 1% do PIB, mas diminui o esforço orçamental entre os dois anos: o corte no défice global é agora de 0,4 pontos (0,5 pontos em Abril), a redução da dívida pública é também menor (2,8 pontos contra 3,6 pontos de Abril) e o excedente primário melhora apenas 0,1 pontos, para 2,6% do PIB (em Abril apontava para uma melhoria de 0,4 pontos para 3,1% do PIB).

Mesmo em termos de défice estrutural (o que desconta efeitos do ciclo económico e medidas extraordinárias), o governo reviu ligeiramente o esforço de ajustamento: -0,5 pontos agora, contra -0,6 pontos no Programa de Estabilidade.

"O défice nominal de 2018 deverá ficar em 1% do PIB, com um excedente primário de 2,6%. A dívida pública deverá cair 2,8 pontos percentuais para 123,5% do PIB. Antecipa-se um ajustamento estrutural de 0,5%", escreve o governo no sumário executivo do documento, garantindo que o Orçamento promove "uma descida constante da dívida sem comprometer o crescimento e a coesão social".

No documento, o Governo destaca como prioridades a redução de IRS, o aumento do investimento público e privado, a melhoria da gestão orçamental e dos serviços públicos, e o combate à pobreza e à exclusão social.

O enfoque no apoio ao crescimento e à coesão social pode antecipar reparos de Bruxelas à menor ambição orçamental. Um elemento central nessa avaliação estará na medição do esforço estrutural (que segundo as regras deveria ser de 0,6 pontos), e que será influenciado pela avaliação de Bruxelas à capacidade do governo implementar medidas de consolidação orçamental pouco especificadas no documento, como sublinhou o Negócios. 

Também aqui o Governo tem uma palavra a dar: o Orçamento "segue uma trajectória de constante gestão rigorosa da despesa pública, garantindo uma forma sustentável de atingir os objectivos acordados. Portugal compromete-se e entrega resultados face a essas metas", garante Mário Centeno. 

Para reforçar a sua argumentação, a equipa das Finanças defende que o documento se baseia em estimativas "conservadoras e razoáveis", e sublinha os resultados positivos conseguidos este ano, tanto na frente orçamental como macroeconómica.

"Em 2017 Portugal vai entregar um défice nominal de 1,4% do PIB - o menor desde 1974 - e a dívida pública vai cair 3,9 pontos percentuais para 126,2%, a maior queda desde 1998. Isto foi possível por um excedente primário de 2,5% do PIB e pela utilização dos bónus do crescimento para reduzir a dívida", escreve a equipa das Finanças, que lembra que o crescimento de 2,6% esperado para 2017 é o maior desde 2000.