Os municípios, mediante deliberação da respectiva Assembleia Municipal, vão poder fixar uma redução na taxa do IMI de cada ano atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar.

Esta é uma das medidas apresentadas esta sexta-feira pelos grupos parlamentar do PSD e do CDS-PP no rol de alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2015 apresentadas no Parlamento.

Assim, para um dependente a cargo, a redução será de 10%, para dois dependentes de 15% e para três ou mais dependentes, chegará aos 20%, o máximo previsto.

A redução de IMI só poderá ser concedida nos casos de imóvel destinado à habitação própria e permanente e desde que a casa coincida com o domicílio fiscal do seu proprietário.