Os estudantes bolseiros deslocados que não tenham conseguido lugar em residências universitárias vão ter um apoio até ao limite de 263,26 euros para apoio ao pagamento de rendas. A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 foi apresentada esta sexta-feira pelo PS.

Trata-se de um reforço do complemento de alojamento para estudantes bolseiros deslocados que "não tenham obtido alojamento em residência dos serviços de ação social", refere uma nota do grupo parlamentar do PS.

O valor mensal é "igual ao valor do encargo efetivamente pago pelo alojamento e comprovado por recibo, até ao limite de 55% do indexante dos apoios sociais (IAS), a partir de 1 de janeiro de 2023", acrescenta o documento distribuído aos jornalistas.

Sendo que o IAS vai aumentar para 478,66 euros em 2023, o valor máximo do apoio será, no máximo, de 263,26 euros.

Renda segura alargada aos estudantes

Outra das propostas avançadas pelo PS para o apoio ao alojamento dos estudantes, passa por alargar o programa "renda segura" a esta população, incentivando os senhorios a arrendarem casas aos alunos do superior, tal como o Negócios avançou na edição deste sexta-feira.

Os atuais programas municipais preveem a isenção de IRS e IRC para os arrendamentos ao abrigo deste mecanismo desde que os contratos tenham uma duração de cinco anos. Agora, o PS alarga este incentivo para quem arrende a estudantes, retirando o critério dos cinco anos.

"Ficam isentos de tributação em IRS e em IRC, pelo período de duração dos respetivos contratos, os rendimentos prediais obtidos no âmbito dos programas municipais de oferta para arrendamento habitacional a custos acessíveis e para alojamento estudantil", refere a nota do PS.

A proposta indica ainda que "para efeitos de IRS, os rendimentos isentos obrigatoriamente englobados para efeitos de determinação da taxa a aplicar aos restantes rendimentos, quando o sujeito passivo opte pelo englobamento dos rendimentos prediais."