A Assembleia da República publicou esta quarta-feira uma resolução que recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e à criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado. 

Para isso, a proposta sugere que seja celebrado um contrato coletivo plurianual de alojamento estudantil com o setor social, autarquias, unidades privadas de alojamento e a Movijovem -  Cooperativa de Mobilidade Juvenil, para os próximos três anos letivos (até 2026), com vista à "disponibilização de camas a preços acessíveis aos estudantes deslocados do ensino superior público".

Da mesma forma, a Assembleia da República quer que a ação social no ensino superior seja dotada de verba, consignada à habitação, que permita "atribuir um apoio financeiro extraordinário aos estudantes deslocados (elegíveis) que não disponham de resposta habitacional institucional".  

É necessário também, refere a resolução, que sejam regulamentados os critérios de atribuição deste apoio financeiro extraordinário, tendo em conta a condição económica dos candidatos, as assimetrias regionais no custo da habitação e os critérios de elegibilidade no acesso ao apoio.